Disciplina:Constituição do Estado de Tocantins

Da Organização do Estado - Da Administração Pública - Disposições Gerais - (Arts. 9 e 10)

Da Organização do Estado - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Civis - (Arts. 11 e 12)

Da Organização do Estado - Das Competências do Estado (Arts. 5 a 7)

Da Organização do Estado - Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1 a 4)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Da Responsabilidade do Governador - (Art. 41)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Das Atribuições do Governador - (Art. 40)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Do Governador e do Vice?Governador do Estado - (Arts. 37 a 39)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Da Assembleia Legislativa - (Arts. 14 a 18)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - (Arts. 32 a 36)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Das Atribuições da Assembleia Legislativa - (Arts. 19 e 20)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Do Processo Legislativo - Da Emenda à Constituição - (Art. 26)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Do Processo Legislativo - Das Leis - (Arts. 27 a 31)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Do Processo Legislativo - Disposição Geral - (Arts. 25 a 31)

Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Dos Deputados - (Arts. 21 a 24)

Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário - Da Segurança do Indivíduo e da Sociedade (Arts. 114 a 117)

Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário - Do Sistema Penitenciário (Arts. 118 e 119)

Organização do Estado - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Militares (Art. 13)