Disciplina:Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

Lei 14277/2003 - Livro I - Disposição Preliminar, Organização Judiciária, Competências dos Dirigentes e Atribuições do Tribunal de Justiça

Lei 14277/2003 - Livro II - Da Justiça Militar

Lei 14277/2003 - Livro II - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei 14277/2003 - Livro II - Juízes de Direito

Lei 14277/2003 - Livro II - Magistrados de Primeiro Grau e Juízes Substitutos

Lei 14277/2003 - Livro II - Nomeação, Remoção, Opção, Promoção e Permuta dos Juízes ,do Compromisso, Posse, Exercício e Antiguidade

Lei 14277/2003 - Livro II - Substitução no TJ e nas Comarcas, Aposentadoria, Reversão e Aproveitamento e do Tratamento, Vestes Talares e Expedientes

Lei 14277/2003 - Livro II - Vencimentos, Representações, Gratificações, Ajudas de Custo, Diárias, Auxilio-Funeral e Licenças, Concessões e Férias

Lei 14277/2003 - Livro III - Juízes de Paz

Lei 14277/2003 - Livro IV - Concurso, Nomeação e Posse

Lei 14277/2003 - Livro IV - Foro Extrajudicial

Lei 14277/2003 - Livro IV - Foro Judicial

Lei 14277/2003 - Livro IV - Remoções, Permutas e Promoções

Lei 14277/2003 - Livro IV - Serventuários da Justiça do Foro Judicial e Outros Auxiliares da Justiça

Lei 14277/2003 - Livro IV - Serventuários e Funcionários da Justiça e Agentes Delegados do Foro Extrajudicial

Lei 14277/2003 - Livro IV - Vencimentos, Ajudas de Custo, Licenças , Férias, Substituições, Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições , Aposentadoria e dos Direitos e Garantias

Lei 14277/2003 - Livro V - Comarcas, Juízos e Serviços Auxiliares e Das Comarcas das Regiões Metropolitanas de Curitiba, de Londrina e de Maringá

Lei 14277/2003 - Livro V - Divisão Judiciária

Lei 14277/2003 - Livro V - Prestação Jurisdicional, Classificação das Comarcas e Seções Judiciárias e Distritos Judiciários

Lei 14277/2003 - Livro VI - Disposições Finais