Disciplina:Noções de Direito Ambiental

A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais

A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos

A Proteção e a conservação da biodiversidade - Lei 11516/2007

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Auditoria Ambiental

Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos

Conceito de Recursos Naturais e Meio Ambiente como Bens Ambientais

Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor

Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente - Lei 9605/1998 e Regulamentos

Deveres Ambientais

Espaços Territoriais Especialmente Protegidos

Função Ambiental Pública e Privada

Função Social da Propriedade

Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública

Igualdade racial

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981

Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006

Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas

Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)

Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Meio Ambiente Natural, Artificial, Cultural e do Trabalho.

Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade

Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas

Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação

Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais

Principais categorias e legislação - Meio Ambiente

Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador

Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo

Proteção e conservação da biodiversidade

Recursos hídricos.                

Resolução do CNRH 16/2001

Resolução do CONAMA 378

Resoluções do CONAMA 302/2002 e 303/2002.

Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano

Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Significado de Gestão e de Concessão Florestal

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Tutela e responsabilidade civil do ambiente

Uso Compatível com a Natureza do Bem, Pró-Monumento, Valorização Sustentável - I

Uso Compatível com a Natureza do Bem, Pró-Monumento, Valorização Sustentável - II