Ação Penal (100 - 106)
00:34:04
Aplicação da lei penal - A lei penal no tempo e no espaço
00:20:54
Aplicação da lei penal - Contagem de Prazo
00:10:16
Aplicação da lei penal - eficácia da sentença estrangeira
00:11:22
Aplicação da lei penal - Extraterritorialidade da lei penal
00:25:31
Aplicação da lei penal - Irretroatividade da lei penal
00:25:26
Aplicação da lei penal - Pena cumprida no estrangeiro
00:06:10
Concurso de crimes - concurso concurso formal
00:14:49
Concurso de crimes - concurso material
00:10:22
Concurso de crimes - concurso material crime continuado
00:10:29
Concurso de Pessoas
00:27:40
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte I
00:33:28
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte II
00:31:26
Imputabilidade Penal
00:29:38
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
00:45:34
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 8078/1990 CDC - Infrações Penais
00:13:50
Lei 9503/1997 CTB - Da Condução de Escolares
00:10:24
Lei 9503/1997 CTB - Da Condução de Moto-Frete
00:07:04
Lei 9503/1997 CTB - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
00:19:11
Lei 9503/1997 CTB - Da Educação para o Trânsito
00:21:46
Lei 9503/1997 CTB - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
00:11:18
Lei 9503/1997 CTB - Da Habilitação - Parte I
00:31:29
Lei 9503/1997 CTB - Da Habilitação - Parte II
00:29:30
Lei 9503/1997 CTB - Da Sinalização de Trânsito
00:22:28
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte I
00:32:04
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte II
00:27:06
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte III
00:27:36
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte IV
00:32:35
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte V
00:15:07
Lei 9503/1997 CTB - Das Medidas Administrativas
00:33:55
Lei 9503/1997 CTB - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte I
00:31:06
Lei 9503/1997 CTB - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte II
00:30:21
Lei 9503/1997 CTB - Das Penalidades
00:33:12
Lei 9503/1997 CTB - Disposições Finais e Transitórias
00:22:42
Lei 9503/1997 CTB - Disposições Preliminares
00:29:19
Lei 9503/1997 CTB - Do Cidadão
00:06:17
Lei 9503/1997 CTB - Do Licenciamento
00:22:56
Lei 9503/1997 CTB - Do Processo Administrativo
00:23:54
Lei 9503/1997 CTB - Do Registro de Veículos
00:26:50
Lei 9503/1997 CTB - Do Sistema Nacional de Trânsito - Parte I
00:38:25
Lei 9503/1997 CTB - Do Sistema Nacional de Trânsito - Parte II
00:38:15
Lei 9503/1997 CTB - Dos Crimes de Trânsito
00:40:46
Lei 9503/1997 CTB - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados
00:11:04
Lei 9503/1997 CTB - Dos Veículos - Parte I
00:22:42
Lei 9503/1997 CTB - Dos Veículos - Parte II
00:22:19
Lei 9503/1997 CTB - Dos Veículos em Circulação Internacional
00:05:45
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Medidas de Segurança
00:21:05
Punibilidade e causas de extinção (107 - 120) - parte I
00:48:13
Teoria geral da Pena - aplicação das penas
00:47:03
Teoria geral da Pena - aspectos gerais das penas e sanção penal
00:18:46
Teoria geral da Pena - cominação das penas
00:08:44
Teoria geral da Pena - efeitos da condenação
00:24:23
Teoria geral da Pena - espécies de penas
00:45:34
Teoria geral da Pena - limites das penas
00:12:07
Teoria geral da Pena - livramento condicional
00:22:09
Teoria geral da Pena - princípios
00:12:14
Teoria geral da Pena - reabilitação
00:14:55
Teoria geral da Pena - sanção penal
00:11:54
Teoria geral da Pena - suspensão condicional da pena
00:21:10
Teoria geral da Pena - teorias e finalidades
00:16:20
Teoria geral do crime - autoria e participação
00:34:00
Teoria geral do crime - bem jurídico
00:10:55
Teoria geral do crime - caminho do crime (inter criminis)
00:25:40
Teoria geral do crime - causas de exclusão da culpabilidade
00:41:11
Teoria geral do crime - classificação dos crimes
00:44:16
Teoria geral do crime - conceito e ilícito Penal
00:17:05
Teoria geral do crime - conduta
00:24:29
Teoria geral do crime - consumação e tentativa
00:34:14
Teoria geral do crime - crime culposo
00:31:01
Teoria geral do crime - crime doloso
00:21:17
Teoria geral do crime - crime impossível
00:07:53
Teoria geral do crime - crime preterdoloso
00:09:21
Teoria geral do crime - culpabilidade
00:39:16
Teoria geral do crime - desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
00:24:45
Teoria geral do crime - discriminantes putativas
00:11:43
Teoria geral do crime - erro de proibição
00:17:28
Teoria geral do crime - erro de tipo
00:36:35
Teoria geral do crime - erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
00:16:29
Teoria geral do crime - excludentes de ilicitude
01:02:18
Teoria geral do crime - fato típico
00:13:59
Teoria geral do crime - Objeto do crime
00:10:31
Teoria geral do crime - Sujeitos do crime
00:27:28
Teoria geral do crime - teoria do tipo
00:17:18
Teoria geral do crime - tipicidade
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