Disciplina:Noções de Direito Tributário e Financeiro

A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei 13874/2019).

Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança

Ação Cautelar Fiscal

Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.

Acompanhamento da execução

Administração Pública

Administração Tributária e Fiscalização

Alterações orçamentárias: remanejamento, transferência e transposição

Atividade financeira do Estado

Ciclo orçamentário

Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente

Classificações orçamentárias - Classificação da Despesa e por Fonte de Recursos

Classificações orçamentárias - Classificação da Receita por Natureza

Classificações orçamentárias - Classificação Funcional

Classificações orçamentárias - Estrutura programática

Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências

Conceituação e classificação da receita e das despesas orçamentárias no Brasil

Conta única do tesouro

Contas dos balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial

Contas dos Balanços Patrimonial, Orçamentário, de Custos e de Compensação

Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967

Controle de suprimentos de fundos. Conformidade diária. Atualização do rol de responsáveis

Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos

Convênios - Conceito, Transferência de recursos (Decreto 6170/2007)

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Da Repartição das Receitas Tributárias

Decreto 93872/1986 - Considerações gerais

Descaminho (Código Penal, art. 334)

Descentralização orçamentária e financeira

Despesa Pública: categorias, estágios e outros

Destaque orçamentários

Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)

Diretrizes Orçamentárias

Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN

Dívida Ativa: conceito e aspectos gerais

Dívida Pública flutuante e fundada

E-social. Decreto 8373/2014

Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade

Embargos à execução fiscal. Exceção de Pré-Executividade.

Empréstimos compulsórios

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque

Execução Fiscal

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Produtos Industrializados

Impostos Federais: Renda

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Instrução Normativa RFB 1234/2012

Instrução Normativa STN 01/1997 - Decreto 6170/2007 e Portaria Interministerial 507/2011

Isenções e outros Benefícios Fiscais

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência

Lei 10180/2001 - Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal

Lei 4320/1964 - Considerações gerais

Lei 8443/1992 - Considerações gerais

Lei 9430/1996 - Considerações gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

LOA - Orçamento anual - considerações gerais

Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª edição (versão atualizada em 28/04/2023)

Medida Cautelar Fiscal. Recursos. Cód Trib Nacional Lei 5172/1966. Lei 6830/1980 Execuções Fiscais

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público

Normas legais aplicáveis

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Orçamento e gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário

Orçamento Fiscal e de Seguridade Social

Orçamento na Constituição da República Federativa de 1988

Orçamento Público no Brasil

Orçamento Público: Características do orçamento de base zero

Orçamento Público: Características do orçamento de desempenho

Orçamento Público: Características do orçamento participativo

Orçamento Público: Características do orçamento tradicional

Orçamento Público: Características do orçamento-programa

Patrimônio Público

PPA - Plano Plurianual - considerações gerais

Prescrição e Decadência

Princípios aplicáveis ao processo tributário

Princípios Orçamentários - parte I

Princípios Orçamentários - parte II

Procedimento de retenção de impostos e contribuições federais

Processo Judicial Tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Processo Orçamentário - parte I

Processo Orçamentário - parte II

Programação e controle de recursos orçamentários e financeiros

Receita pública: conceito, categorias, fonte, estágios

Representação Fiscal para fins Penais

Resolução CGSN 140/2018 e alterações posteriores

Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões

Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações

Retenção e recolhimento de contribuição previdenciária incidente em serviços.

Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços 

Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.

Simples Nacional

SIOP e SIAFI

Sistema e processo de orçamento

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações

Sonegação de Contribuição Previdenciária (Código Penal, art. 337-A)

Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores

Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)

Tipos de créditos orçamentários

Tributação no regime falimentar

Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)