Disciplina:Noções de Direito do Consumidor

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor

Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)

Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)

Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública

Igualdade racial

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

Lei 8078/1990 CDC - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão

Lei 8078/1990 CDC - Cobrança de dívidas

Lei 8078/1990 CDC - Conciliação no Superendividamento

Lei 8078/1990 CDC - Consumidor - Conceitos - Parte I

Lei 8078/1990 CDC - Consumidor - Conceitos - Parte II

Lei 8078/1990 CDC - Convenção Coletiva de Consumo

Lei 8078/1990 CDC - Decadência e Prescrição - Garantia

Lei 8078/1990 CDC - Defesa do Consumidor em Juízo; Ações Coletivas

Lei 8078/1990 CDC - Desconsideração da Personalidade Jurídica

Lei 8078/1990 CDC - Direitos Básicos do Consumidor

Lei 8078/1990 CDC - Fornecedor - Conceitos

Lei 8078/1990 CDC - Infrações Penais

Lei 8078/1990 CDC - Oferta e Publicidade

Lei 8078/1990 CDC - Política Nacional das Relações de Consumo

Lei 8078/1990 CDC - Práticas Abusivas

Lei 8078/1990 CDC - Produto e Serviço

Lei 8078/1990 CDC - Proteção Contratual

Lei 8078/1990 CDC - Relação Jurídica de Consumo

Lei 8078/1990 CDC - Responsabilidade Civil no CDC - Parte I

Lei 8078/1990 CDC - Responsabilidade Civil no CDC - Parte II

Lei 8078/1990 CDC - Responsabilidade Civil no CDC - Parte III

Lei 8078/1990 CDC - Sanções Administrativas

Lei 8078/1990 CDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Lei 8078/1990 CDC - Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Hipervulnerabilidade

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade

Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas

Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação

Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais

Principais categorias e legislação - Meio Ambiente

Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Tutela e responsabilidade civil do ambiente