Disciplina:Direito Constitucional

Artigo 103-B - Conselho Nacional de Justiça

as Comissões (art. 109)

Cap. IV Seção I - Do Ministério Público (arts. 170 a 175)

Cap. IV Seção II - Da Procuradoria Geral do Estado (art. 176 e 177)

Cap. IV Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública (arts. 178 a 181)

Capítulo III - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (arts. 151 a 157)

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 8º a 38)

Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 39 a 44)

Capítulo III - Da Família. da Criança, do Adolescente, do Idoso (arts. 45 a 62)

Capítulo III- Das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões (arts. 75 e 76)

Capítulo IV - Da Administração Pública - Capítulo IV - Seção I - Disposições Gerais (arts. 77 e 78)

Capítulo IV - Da Defesa do Consumidor (art. 63)

Controle de Constitucionalidade (Adecon, ADPF e Adin por omissão)

Controle de Constitucionalidade (ADIn)

Controle de Constitucionalidade (Via de defesa)

Da Administração Pública

Da Administração Pública: Estruturas básicas (Órgãos e Princípios)

Da Administração Pública: Estruturas básicas (Entidades)

Da Competência do Estado e da Organização do Estado - Disposições Preliminares

Da Emenda à Constituição (art. 111)

Da Fiscalização Contábil Financeira e, Orçamentária (arts. 122 a 134)

Da Iniciativa Popular (arts. 119 e 120)

Da Ordem Econômica e Financeira (Política Urbana, Política Agrícola)

Da Ordem Econômica e Financeira (Princípios gerais)

Da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa (art. 121)

Da Responsabilidade do Governador do Estado (arts. 146 a 147)

Das Atribuições do Governador do Estado (art. 145)

Das Leis (arts. 112 a 118)

Das Reuniões (arts. 107 e 108)

Defesa do Estado

Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)

Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)

Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais

Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)

Direitos Políticos (Reeleição, Incompatibilidade)

Direitos Políticos (Soberania popular, Inalistáveis e Inelegíveis)

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)

Distribuição de receitas tributárias.

Distrito Federal

Do Controle Administrativo (arts. 79 a 81)

Do Processo Legislativo (art. 110)

Dos Deputados (arts. 102 a 106

Dos Princípios Fundamentais 

Dos Secretários de Estado (arts. 148 a 150)

Dos Servidores Públicos Civis (arts. 82 a 90)

Dos Servidores Públicos Militares (arts. 91 a 93)

Dos Tribunais e Juízes dos Estados

Emenda, reforma e revisão constitucional

Estado Federal

Finanças públicas: normas gerais - Parte I

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Funções essenciais da Justiça

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Renda e Produtos Industrializados

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Impostos. Noções e Conceitos Gerais

Instituições Democráticas

Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais

Intervenção federal

Municípios

Nacionalidade (Aquisição)

Nacionalidade (Perda)

Ordem social (Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso)

Ordem social (Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação)

Ordem social (Índios)

Ordem social (Previdência Social, Assistência Social)

Ordem social (Seguridade Social, Saúde)

Organização do Estado Brasileiro

Partidos Políticos

Poder constituinte

Poder Executivo (Organização e competências)

Poder Executivo (Prerrogativas)

Poder Executivo - Do Governador E Do Vice-Governador do Estado (arts. 135 a 144

Poder Judiciário (Organização, vedações e prerrogativas)

Poder Legislativo (Competências)

Poder Legislativo (Organização e prerrogativas)

Poder Legislativo - Disp.Gerais

Presidente, Vice-presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar.

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios constitucionais (Art 1 à 2)

Princípios constitucionais (Art 3 à 4)

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Processo Legislativo (Emenda Constitucional, lei complementar e lei ordinária)

Processo Legislativo (Medida Provisória e Lei Delegada)

Repartição de competências

Seção II - Da Competência Dos Tribunais (arts. 158 a 159)

Seção II - Das Atribuições Da Assembléia Legislativa (arts. 98 a 101)

Seção III - Do Tribunal de Justiça (arts. 160 a 162)

Seção IX - Do Juizado de Execuções Penais (art. 169)

Seção V - Dos Juízes de Direito (arts. 164 e 165)

Seção VI - Dos Conselhos de Justiça Militar (art. 166)

Seção VII - Dos Juizados Especiais (art. 167)

Seção VIII - Da Justiça e Paz (art. 168)

Segurança Pública

Servidores públicos (Aposentadoria e estabilidade)

Servidores públicos (Direitos e garantias)

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos

Súmula Vinculante

Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal

Teoria Constitucional: Classificação das Constituições

Teoria Constitucional: Conceito de Constituição

Teoria Constitucional: Estrutura da Constituição

Teoria Constitucional: Evolução Constitucional no Brasil

Teoria Constitucional: Origens da Constituição

Territórios

Título V - Da Segurança Pública (arts. 183 a 191) - Capítulo Único

Tribunais Regionais Federais. Juízes Federais.