Disciplina:Direito Administrativo
Procurador: Ministério Público
Concurso TCE RJ 2022
Vários professores
138 aulas
Duração aproximada 40h
Agentes Públicos
00:19:33
Agentes Públicos
00:20:22
as Comissões (art. 109)
00:08:22
Atos Administrativos - I
00:25:34
Atos Administrativos - II
00:22:50
Atos Administrativos - III
00:22:44
Atos Administrativos - IV
00:29:14
Atos Administrativos - V
00:24:29
Atos Administrativos - VI
00:27:31
Atos Administrativos - VII
00:24:52
Bens Públicos - I
00:17:04
Bens Públicos - II.
00:14:23
Bens Públicos - III
00:16:07
Cap. IV Seção I - Do Ministério Público (arts. 170 a 175)
00:23:31
Cap. IV Seção II - Da Procuradoria Geral do Estado (art. 176 e 177)
00:04:18
Cap. IV Seção III - Da Advocacia e da Defensoria Pública (arts. 178 a 181)
00:09:30
Capitulo I - Disposições Gerais; Capitulo II - Organização do MP
00:22:45
Capítulo III - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (arts. 151 a 157)
00:20:01
Capítulo III - Dos Órgãos de Administração
00:36:42
Capítulo IV - Das funções dos órgãos de execução
00:20:27
Capítulo V - Dos Órgãos Auxiliares
00:06:32
Capítulo VI - Garantias e Prorrogativas; Capítulo VII - Deveres e Vedações
00:15:22
Capítulo VIII - Dos vencimentos; Capítulo IX - Da carreira
00:22:29
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 8º a 38)
00:39:58
Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 39 a 44)
00:07:24
Capítulo III - Da Família. da Criança, do Adolescente, do Idoso (arts. 45 a 62)
00:10:06
Capítulo III- Das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões (arts. 75 e 76)
00:05:24
Capítulo IV - Da Administração Pública - Capítulo IV - Seção I - Disposições Gerais (arts. 77 e 78)
00:25:51
Capítulo IV - Da Defesa do Consumidor (art. 63)
00:06:33
Conceito e Escolas do Direito Administrativo.
00:17:46
Conceitos de Administração Pública
00:29:24
Conceitos de Administração Pública
00:30:53
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - I
00:12:43
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - II
00:13:00
Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - III
00:10:26
Contratos da Administração Pública - Lei 8666/93 - I.
00:26:43
Contratos da Administração Pública - Lei 8666/93 - II.
00:16:33
Contratos da Administração Pública - Lei 8666/93 - III.
00:26:15
Da Competência do Estado e da Organização do Estado - Disposições Preliminares
00:31:23
Da Emenda à Constituição (art. 111)
00:05:53
Da Fiscalização Contábil Financeira e, Orçamentária (arts. 122 a 134)
00:28:13
Da Iniciativa Popular (arts. 119 e 120)
00:06:13
Da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa (art. 121)
00:02:26
Da Responsabilidade do Governador do Estado (arts. 146 a 147)
00:05:18
Das Atribuições do Governador do Estado (art. 145)
00:06:59
Das Leis (arts. 112 a 118)
00:21:53
Das Reuniões (arts. 107 e 108)
00:05:45
Decreto 2.479/1979 - Aposentadoria
00:04:15
Decreto 2.479/1979 - Das Concessões e Benefícios
00:15:10
Decreto 2.479/1979 - Das Formas de Provimento e da Vacância
00:19:37
Decreto 2.479/1979 - Disposições Preliminares e Gerais
00:09:50
Decreto 2.479/1979 - Do Direito de Petição
00:03:51
Decreto 2.479/1979 - Do Processo Administrativo Disciplinar e da Revisão
00:14:40
Decreto 2.479/1979 - Do Regime Disciplinar e das Penalidades
00:14:55
Decreto 2.479/1979 - Dos Direitos e Vantagens
00:11:04
Decreto 2.479/1979 - Licenças
00:15:40
Decreto Lei 220/1975 - Regulamenta o Regime dos Funcionários Civis do RJ
00:10:44
Do Controle Administrativo (arts. 79 a 81)
00:02:43
Do Processo Legislativo (art. 110)
00:03:47
Dos Deputados (arts. 102 a 106
00:21:00
Dos Princípios Fundamentais
00:14:51
Dos Secretários de Estado (arts. 148 a 150)
00:04:17
Dos Servidores Públicos Civis (arts. 82 a 90)
00:22:11
Dos Servidores Públicos Militares (arts. 91 a 93)
00:11:22
Entidades Paraestatais
00:26:02
Fontes do Direito Administrativo.
00:26:51
Intervenção Estatal na propriedade - I.
00:16:47
Intervenção Estatal na propriedade - II
00:21:16
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte I
00:27:35
LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte II
00:33:56
Lei 10520/2001 - Pregão Presencial
00:25:35
Lei 12462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
00:36:02
Lei 13019/2014 - Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento
00:28:08
Lei 13019/2014 - da Formalização e da Execução
00:15:31
Lei 13019/2014 - da Prestação de Contas
00:09:43
Lei 13019/2014 - da Responsabilidade e Sanções, Disp Finais
00:09:25
Lei 13019/2014 - Disposições Preliminares
00:24:59
Lei 13460/2017 - Lei dos Serviços Públicos
00:23:39
Lei 13460/2017 - Dos conselhos de usuários, da avaliação continuada dos serviços públicos e das Disposições Finais e Transitórias
00:08:00
Lei 13460/2017 - Dos direitos básicos e deveres dos usuários
00:16:21
Lei 13460/2017 - Lei dos Serviços Públicos - Disposições preliminares
00:07:26
Lei 5427/2009 RJ - Da Instrução, das Providências Acauteladoras e do Dever de Decidir
00:10:40
Lei 5427/2009 RJ - Da Motivação, da Desistência, Revogação e Convalidação
00:11:08
Lei 5427/2009 RJ - Das Disposições Gerais e dos Deveres do Administrado
00:12:06
Lei 5427/2009 RJ - Do Início Do Processo, dos Interessados e da Competência
00:08:09
Lei 5427/2009 RJ - Do Recurso Administrativo e Disposições Finais
00:14:06
Lei 5427/2009 RJ - Dos Impedimentos e da Suspeição, da Comunicação dos Atos
00:10:59
Lei 8666/1993 - Licitação - I
00:20:50
Lei 8666/1993 - Licitação - II
00:21:54
Lei 8666/1993 - Licitação - III
00:24:41
Lei 8666/1993 - Licitação - IV
00:15:24
Lei 8987/95 (concessão e permissão) e Lei 11079/04 (parcerias público privadas)
00:34:04
Licitação - Lei 14133/21 - I
00:20:20
Licitação - Lei 14133/21 - II
00:24:54
Licitação - Lei 14133/21 - III
00:11:21
Licitação - Lei 14133/21 - IV
00:25:54
Licitação - Lei 14133/21 - V
00:08:58
Licitação - Lei 14133/21 - VI
00:15:55
Novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras executivas, OS, Oscip - Parte I
00:31:29
Novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras executivas, OS, Oscip - Parte II
00:24:39
Organização da Administração Pública - I
00:21:04
Organização da Administração Pública - II
00:33:48
Organização da Administração Pública - III
00:27:47
Organização da Administração Pública - IV
00:27:08
Organização da Administração Pública - V
00:28:20
Poder Executivo - Do Governador E Do Vice-Governador do Estado (arts. 135 a 144
00:11:33
Poder Legislativo - Disp.Gerais
00:06:24
Poderes da Administração Pública - I
00:26:18
Poderes da Administração Pública - II
00:26:58
Poderes da Administração Pública - III
00:27:14
Poderes da Administração Pública - IV
00:14:36
Princípios do Direito Administrativo - I
00:21:12
Princípios do Direito Administrativo - II
00:28:07
Princípios do Direito Administrativo - III
00:28:56
Princípios do Direito Administrativo - IV
00:22:48
Princípios do Direito Administrativo - V
00:23:09
Processo Administrativo - Lei 9784/99
00:31:39
Regimento Interno TCE RJ - Competência e Jurisdição
00:10:36
Regimento Interno TCE RJ - Julgamento e Fiscalização
00:34:51
Regimento Interno TCE RJ - Ministério Público e Disposições Gerais e Transitórias
00:09:38
Regimento Interno TCE RJ - Organização do Tribunal
00:22:39
Responsabilidade Civil do Estado - I
00:29:34
Responsabilidade Civil do Estado - II
00:14:55
Responsabilidade Civil do Estado - III
00:14:57
Responsabilidade Civil do Estado - IV
00:21:32
Seção II - Da Competência Dos Tribunais (arts. 158 a 159)
00:04:21
Seção II - Das Atribuições Da Assembléia Legislativa (arts. 98 a 101)
00:18:13
Seção III - Do Tribunal de Justiça (arts. 160 a 162)
00:16:29
Seção IX - Do Juizado de Execuções Penais (art. 169)
00:02:21
Seção V - Dos Juízes de Direito (arts. 164 e 165)
00:03:42
Seção VI - Dos Conselhos de Justiça Militar (art. 166)
00:02:59
Seção VII - Dos Juizados Especiais (art. 167)
00:02:34
Seção VIII - Da Justiça e Paz (art. 168)
00:03:04
Serviços Públicos - I
00:24:27
Serviços Públicos - II
00:26:08
Serviços Públicos - III
00:21:45
Sistema de Registro de Preços
00:31:46
Título V - Da Segurança Pública (arts. 183 a 191) - Capítulo Único
00:10:38
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