Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas
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Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público.
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Despesa pública: categorias, estágios.
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Direito financeiro - Conceito e objeto.
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Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.
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Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais
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Dívida Ativa: conceito, inscrição e controle. Efeitos.
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LC 173/2020 - Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei 4.320/64 - Parte I
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Lei 4.320/64 - Parte II
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III
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Lei no 8443/1992.
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Modelos de Controle Financeiro e Orçamentário: Noções Gerais
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Modelos de Controle: interno e externo
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Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.
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Princípios orçamentários - Parte I
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Princípios orçamentários - Parte II
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Receita pública
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Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017)
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Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição
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