Disciplina:Noções de Direito Financeiro e Tributário

Ciclo orçamentário - Conceito.

Ciclo orçamentário - Elaboração e Planejamento.

Ciclo orçamentário - Execução, Avaliação e Controle.

Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências

Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Da Repartição das Receitas Tributárias

Despesa pública: categorias, estágios.

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Diretrizes orçamentárias.

Empréstimos compulsórios

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Produtos Industrializados

Impostos Federais: Renda

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA - Orçamento anual.

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.

PPA - Plano plurianual.

Princípios orçamentários - Parte I

Princípios orçamentários - Parte II

Processo orçamentário.

Receita pública

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações

Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)

Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)