
Órgão público
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Autarquia estadual responsável pela gestão do sistema prisional do Pará, atuando na custódia de apenados, segurança pública e programas de reinserção social.
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Ficha da instituição
- Esfera
- Estadual
- Jurisdição
- Estado do Pará
- Sede
- Belém/PA
- Poder
- Executivo
O que é a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) é a autarquia responsável por planejar, coordenar, supervisionar e executar a política penitenciária no âmbito do Estado do Pará. Seu objetivo principal é garantir a custódia de pessoas privadas de liberdade, assegurando o cumprimento das decisões judiciais com foco na disciplina, na ordem, na segurança pública e no respeito aos direitos humanos.
Além da guarda e do monitoramento prisional, o órgão atua ativamente no desenvolvimento e na implementação de programas de reinserção social e profissionalização dos apenados. Essas ações buscam reduzir os índices de reincidência criminal e proporcionar alternativas de trabalho, estudo e qualificação profissional durante o cumprimento da pena penitenciária.
Estrutura e Abrangência no Estado do Pará
A atuação da instituição engloba todo o território paraense, administrando dezenas de estabelecimentos penais espalhados por diferentes regiões de integração do estado. Entre as unidades prisionais sob a gestão do órgão, destacam-se complexos e casas de reclusão situados em municípios estratégicos, cobrindo áreas como:
- Região Metropolitana de Belém: Unidades em Belém, Ananindeua, Marituba e Santa Izabel do Pará.
- Região do Baixo Amazonas e Tapajós: Centros de recuperação e presídios localizados em Santarém e Itaituba.
- Região do Sudeste Paraense: Unidades prisionais em Marabá, Parauapebas e Tucuruí.
- Região do Xingu e Nordeste Paraense: Unidades situadas em Altamira, Castanhal, Bragança e Abaetetuba.
Cada uma dessas unidades conta com equipes multidisciplinares e servidores públicos incumbidos da manutenção da ordem interna, escolta, triagem e execução das rotinas administrativas e assistenciais do sistema carcerário.
Carreiras e Áreas de Atuação
O quadro de pessoal do órgão é composto por carreiras voltadas à vigilância, custódia, assistência técnica e gestão administrativa. As principais oportunidades de ingresso envolvem as seguintes carreiras:
- Policial Penal / Agente Penitenciário: Carreira responsável direta pela vigilância, custódia, escolta, guarda de presídios e manutenção da disciplina interna nas unidades prisionais. A exigência abrange escolaridade de nível médio ou superior, conforme as atualizações da legislação estadual.
- Técnico em Gestão Penitenciária: Cargo voltado para profissionais com formação superior específica em áreas como Direito, Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, Medicina, Engenharia e Pedagogia, oferecendo suporte multidisciplinar aos custodiados.
- Assistente em Gestão Penitenciária: Função focada no suporte administrativo, operacional e logístico das secretarias internas, almoxarifados e setores de recursos humanos das unidades.
Importância da Atuação e Rotina Institucional
Trabalhar na gestão penitenciária estadual exige elevado comprometimento com a segurança e a aplicação das normas legais. Os servidores operacionais cumprem escalas de plantão para garantir a vigilância ininterrupta das unidades de custódia, enquanto as áreas administrativas atuam em expediente regular.
Perguntas frequentes
Quais são os conhecimentos habitualmente cobrados para cargos operacionais no sistema penitenciário do Pará?▾
As provas costumam cobrar conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação de Execução Penal.
Como funciona a escala e a rotina de trabalho dos Agentes Penitenciários e Policiais Penais?▾
Os servidores das áreas operacionais cumprem habitualmente escalas de plantão, como regimes de 12x36 ou 24x72 horas, permitindo a manutenção da segurança ininterrupta nas unidades prisionais. Os cargos administrativos cumprem expediente comercial.
O concurso para cargos operacionais da instituição exige Teste de Aptidão Física (TAF)?▾
Sim, as etapas de seleção para cargos de fiscalização e custódia penitenciária incluem o Teste de Aptidão Física (TAF), além de avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.
Quais são os requisitos de escolaridade exigidos para concorrer aos cargos do órgão?▾
Para as carreiras operacionais e assistenciais de nível intermediário exige-se ensino médio completo ou formação técnica equivalente. Já os cargos da carreira de Técnico em Gestão Penitenciária exigem diploma de graduação de nível superior na respectiva área de atuação.
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