Disciplina:Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Da Administração Pública - Disposições Gerais - Art.19 ao 23

Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Civis 1 - Art. 24 até 32

Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos Civis 2 - Art. 33 até 40

Da Advocacia-Geral do Estado (art. 114 a 119)

Da Polícia Civil (133 a 135)

Da Política Penitenciária (137 a 139)

Da Segurança Pública - Da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar - Art. 129 ao 132

Da Segurança Pública - Disposições Gerais - Art. 124 ao 128

Das funções essenciais à Justiça

Decreto 48598/2011 - Temática de gênero, raça e etnia

Do Instituto-Geral de Perícias (136)

Do Poder Legislativo - Atribuições Assembleia Legislativa - Art 52 até 54

Do Poder Legislativo - Disposições Gerais - Art. 49 até 51

Organização do Estado - Disposições Gerais - Art.3 ao 7.

Poder Executivo - Das Atribuições do Governador - Art.82

Poder Executivo - Do Governador e do Vice-Governador - Art. 78 até 81

Poder Executivo - Dos Secretários de Estado - Art. 85 até 89

Poder Judiciário - Do Tribunal de Justiça - Art. 94 e 95

Poder Judiciário - Dos Juízes de Primeiro Grau - Art. 98 até 103

Poder Judiciário- Disposições Gerais - Art 91 a 93

Princípios Fundamentais - Art.1 e 2