Disciplina:Noções sobre Direitos das pessoas com deficiência

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais - 10.216/2001

Acessibilidade - Lei 13146/2015 - Acesso à informação e comunicação

Acessibilidade - Lei 13146/2015 - Da tecnologia assistiva

Acessibilidade - Lei 13146/2015 - Disposições Gerais - parte 1

Acessibilidade - Lei 13146/2015 - Disposições Gerais - parte 2

Acessibilidade - Lei 13146/2015 - Do direito à participação e a vida política

Lei 10048/2000 - Prioridade de atendimento - I

Lei 10048/2000 - Prioridade de atendimento - II

Lei 10048/2000 - Prioridade de atendimento - III

Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - I

Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - II

Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - III

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - A responsabilidade do Poder Público

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - categorias de deficiências

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à educação

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à saúde

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Edificações

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Formação profissional e do trabalho

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Recursos humanos

Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Reservas de cargos e empregos públicos

Lei nº 11.126/2005: Direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia.

Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999: Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social

Lei nº 8.160/1991: Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva

Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000: Direitos das pessoas portadoras de deficiência no transporte coletivo interestadual