Administração Tributária e Fiscalização
00:36:28
Competência Tributária. Competência Residual da União
00:33:49
Contribuições de Melhoria
00:28:40
Contribuições Especiais: sociais, interventivas e corporativas. Iluminação Pública
00:37:46
Crédito e Lançamento Tributário.
00:34:52
Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas
00:37:23
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:28:32
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
00:55:24
Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
00:14:27
Despesa pública: categorias, estágios.
00:37:22
Direito financeiro - Conceito e objeto.
00:36:04
Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.
00:34:09
Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais
00:44:34
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:31:05
Dívida pública flutuante e fundada
00:12:04
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:34:12
Empréstimos compulsórios
00:31:23
Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações
00:36:25
Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.
00:26:09
Execução Fiscal
00:39:44
Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária
00:37:55
Impostos Estaduais: ICMS
00:39:41
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:31:07
Impostos. Noções e Conceitos Gerais
00:29:54
Imunidades Tributárias
00:38:18
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:32:56
Legislação Tributária. Tratados. Convênios
00:38:19
Lei 10.180/2001
00:28:40
Lei 4.320/64 - Parte I
00:34:53
Lei 4.320/64 - Parte II
00:31:01
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I
00:40:53
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II
00:31:23
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III
00:37:28
Noções Introdutórias em Direito Tributário
00:35:47
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:44:51
Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário
00:16:28
Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.
00:34:25
Prescrição e Decadência
00:29:58
Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções
00:33:44
Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros
00:35:57
Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária
00:31:28
Princípios orçamentários - Parte I
00:26:37
Princípios orçamentários - Parte II
00:32:30
Receita pública
00:41:20
Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição
00:30:46
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:35:30
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:39:35
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:32:20
Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos
00:31:51
Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.
00:33:58
Taxas. Noções Gerais, espécies e diferenças para as tarifas.
00:43:15
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