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Decreto 48598/2011 - Temática de gênero, raça e etnia
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Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (RS) - Lei Estadual 13.694/2011
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Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 1 a 16)
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Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 17 a 37)
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Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 38 a 65)
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Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I
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Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II
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Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III
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LC 10098/94 RS - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RS - Da Previdência e Assistência ao Servidor
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LC 10098/94 RS - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RS - Do Processo Administrativo Disciplinar
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LC 10098/94 RS - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RS - Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição
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LC 10098/94 RS - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RS - Do Regime Disciplinar
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Lei 14224/2013 RS - Das Promoções
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Lei 14224/2013 RS - Disposições Gerais e da Estrutura do Quadro
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Lei 14224/2013 RS - Do Ingresso, Lotação, Relotação e Carga Horária
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Lei 15153/2018 R$ - Reestrutura e renomeia o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado
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Lei 8186/1986 RS - Cria o Quadro de Funcionários Técnico-Científicos do Estado
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II
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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III
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Licitação - Lei 14133/21 - I
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Licitação - Lei 14133/21 - II
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Licitação - Lei 14133/21 - III
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Licitação - Lei 14133/21 - IV
00:25:54
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Licitação - Lei 14133/21 - VI
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