A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei 13874/2019).
00:11:04
Ação Cautelar Fiscal
00:19:52
Ação Civil Pública I (Aspectos processuais)
00:27:45
Ação Civil Pública II (Aspectos processuais)
00:26:47
Ação de Improbidade Administrativa I (Aspectos processuais)
00:27:16
Ação de Improbidade Administrativa II (Aspectos processuais)
00:23:03
Ação Declaratória de Constitucionalidade (Aspectos processuais)
00:26:16
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Aspectos processuais)
00:28:48
Ação Popular (Aspectos processuais)
00:36:25
Ação Rescisória
00:48:24
Administração Tributária e Fiscalização
00:25:10
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Aspectos processuais)
00:23:59
Atividade financeira do Estado
00:34:31
Atos Processuais - da comunicação dos atos processuais - cartas
00:29:02
Atos Processuais - da comunicação dos atos processuais - citação
00:51:05
Atos Processuais - da comunicação dos atos processuais - distribuição e registro
00:21:55
Atos Processuais - da comunicação dos atos processuais - intimações
00:34:29
Atos Processuais - da comunicação dos atos processuais - nulidades
00:39:53
Atos Processuais - da comunicação dos atos processuais - valor da causa
00:21:50
Atos Processuais - do tempo e do lugar dos atos processuais
00:24:30
Atos Processuais - dos prazos
00:35:19
Atos Processuais - forma dos atos processuais
00:51:50
Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências
00:21:51
Conflito de competência
00:14:06
Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967
00:19:00
Crédito e Lançamento Tributário.
00:20:25
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:23:49
Da Repartição das Receitas Tributárias
00:20:49
Descaminho (Código Penal, art. 334)
00:17:28
Despesa Pública: categorias, estágios e outros
00:27:05
Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)
00:15:38
Disposições Finais e transitórias
00:40:49
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:27:51
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:14:57
Empréstimos compulsórios
00:15:11
Execução - alimentos
00:22:08
Execução - Competência
00:19:11
Execução - contra a Fazenda Pública
00:12:08
Execução - Disposições Gerais
00:33:31
Execução - Embargos à execução
00:41:37
Execução - Espécies de execução - de entrega de coisa
00:20:49
Execução - Espécies de execução - obrigações de fazer ou de não fazer
00:23:12
Execução - Espécies de execução - quantia certa
00:29:53
Execução - Partes
00:31:58
Execução - Requisitos
00:27:41
Execução - Responsabilidade Patrimonial
00:26:58
Execução - suspensão e extinção do processo de execução
00:28:23
Execução Fiscal
00:19:12
Formação, suspensão e extinção do Processo - Extinção
00:28:57
Formação, suspensão e extinção do Processo - Formação
00:23:32
Formação, suspensão e extinção do Processo - Suspensão
00:26:18
Função Jurisdicional - cooperação internacional
00:36:23
Função Jurisdicional - cooperação nacional
00:11:29
Função Jurisdicional - da competência
00:43:43
Função Jurisdicional - da jurisdição e da ação
00:27:44
Função Jurisdicional - limites da jurisdição nacional
00:26:01
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:18:13
Habeas Data (Aspectos processuais)
00:30:17
Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
00:26:31
Impostos Estaduais: ICMS
00:15:51
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:27:53
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:18:06
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:21:32
Impostos Federais: Produtos Industrializados
00:16:08
Impostos Federais: Renda
00:20:29
Impostos Municipais: IPTU
00:20:03
Impostos Municipais: ISSQN
00:20:18
Impostos Municipais: ITBI
00:16:10
Incidente de arguição de inconstitucionalidade
00:22:42
Incidente de Assunção de competência
00:16:33
Incidente de Resolução de demandas repetitivas
00:27:43
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:21:19
Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência
00:27:09
Mandado de Injunção (Aspectos processuais)
00:32:57
Mandado de Segurança I (Aspectos processuais)
00:24:16
Mandado de Segurança II (Aspectos processuais)
00:30:49
Normas Processuais Civis - da aplicação das normas
00:21:50
Normas Processuais Civis - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
00:38:25
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:28:28
Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais
00:25:55
Ordem dos processos no Tribunal
00:23:41
Prescrição e Decadência
00:18:18
Procedimento Comum - audiência de conciliação ou mediação
00:19:15
Procedimento Comum - audiência de instrução e julgamento
00:23:39
Procedimento Comum - da contestação
00:33:24
Procedimento Comum - da reconvenção
00:22:21
Procedimento Comum - da revelia
00:19:43
Procedimento Comum - das provas - ata notarial
00:14:32
Procedimento Comum - das provas - da confissão
00:31:26
Procedimento Comum - das provas - da exibição de documento ou coisa
00:17:28
Procedimento Comum - das provas - depoimento pessoal
00:27:16
Procedimento Comum - das provas - disposições gerais
00:44:38
Procedimento Comum - das provas - documentos eletrônicos
00:31:16
Procedimento Comum - das provas - inspeção judicial
00:21:06
Procedimento Comum - das provas - produção antecipada da prova
00:22:59
Procedimento Comum - das provas - prova documental
00:26:25
Procedimento Comum - das provas - prova pericial
00:19:27
Procedimento Comum - das provas - prova testemunhal
00:55:55
Procedimento Comum - improcedência liminar do pedido
00:23:12
Procedimento Comum - julgamento conforme o estado do processo
00:18:22
Procedimento Comum - petição inicial
00:34:55
Procedimento Comum - providências preliminares e do saneamento
00:19:57
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - coisa julgada
00:39:16
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - cumprimento de sentença
00:42:20
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - cumprimento de sentença - fazer, não fazer ou entregar coisa
00:16:13
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - cumprimento de sentença - obrigação de prestar alimentos
00:26:28
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - cumprimento de sentença - pagar quantia certa
00:24:45
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - cumprimento de sentença - pagar quantia certa pela Fazenda Pública
00:25:12
Procedimento Comum - sentença e coisa julgada - sentença
00:50:33
Procedimentos Especiais - Ação de consignação em pagamento
00:52:59
Procedimentos Especiais - Ação de dissolução parcial de sociedade
00:27:42
Procedimentos Especiais - Ação de divisão e demarcação de terras particulares
00:19:40
Procedimentos Especiais - Ação de exigir contas
00:25:51
Procedimentos Especiais - Ação Monitória
00:24:38
Procedimentos Especiais - Ações Possessórias
00:48:16
Procedimentos Especiais - da Habilitação
00:16:18
Procedimentos Especiais - da Oposição
00:25:53
Procedimentos Especiais - das Ações de Família
00:21:07
Procedimentos Especiais - Embargos de Terceiro
00:27:33
Procedimentos Especiais - Homologação do Penhor Legal
00:23:48
Procedimentos Especiais - Inventário e Partilha
00:57:55
Procedimentos Especiais - Procedimentos de Jurisdição Voluntária
00:38:44
Procedimentos Especiais - Regulação de avaria grossa
00:32:23
Procedimentos Especiais - Restauração de autos
00:28:02
Reclamação
00:14:48
Recursos - Agravo de instrumento
00:25:43
Recursos - Agravo interno
00:19:26
Recursos - Apelação
00:32:25
Recursos - disposições gerais
00:40:20
Recursos - do Agravo em Recurso Especial e extraordinário
00:14:22
Recursos - Embargos de declaração
00:28:52
Recursos - Embargos de divergência
00:17:35
Recursos - Recurso Especial e extraordinário
00:26:41
Recursos - Recurso Ordinário
00:17:50
Representação Fiscal para fins Penais
00:23:43
Resolução CGSN 140/2018 e alterações posteriores
00:19:48
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:23:57
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:16:04
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
00:13:57
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:18:51
Simples Nacional
00:29:58
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações
00:28:26
Sonegação de Contribuição Previdenciária (Código Penal, art. 337-A)
00:16:28
Sujeitos do Processso - da denunciação da lide
00:27:24
Sujeitos do Processso - da intervenção de terceiros
00:40:28
Sujeitos do Processso - da sucessão das partes e dos procuradores
00:18:12
Sujeitos do Processso - desconsideração da personalidade jurídica
00:27:45
Sujeitos do Processso - do amicus curiae
00:21:38
Sujeitos do Processso - do chamamento ao processo
00:19:16
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - Advocacia Pública
00:17:16
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - Defensoria Pública
00:25:04
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - do depositário e do administrador
00:19:54
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - do intérprete e do tradutor
00:16:26
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - dos conciliadores e mediadores judiciais
00:45:37
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça
00:30:28
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - impedimentos e suspeição
00:20:07
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - Ministério Público
00:38:58
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - perito
00:34:01
Sujeitos do Processso - do juiz e dos auxiliares da justiça - poderes, deveres e responsabilidade do juiz
00:30:58
Sujeitos do Processso - do litisconsórcio
00:32:17
Sujeitos do Processso - dos deveres das partes e de seus procuradores - da gratuidade da justiça
00:32:24
Sujeitos do Processso - dos deveres das partes e de seus procuradores - da responsabilidade das partes
00:20:18
Sujeitos do Processso - dos deveres das partes e de seus procuradores - das despesas, dos honorários advocatícios e das multas
00:39:18
Sujeitos do Processso - dos deveres das partes e de seus procuradores - dos deveres
00:15:08
Sujeitos do Processso - dos procuradores
00:28:13
Sujeitos do Processso -partes e procuradores - capacidade processual
00:51:52
Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores
00:22:15
Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)
00:26:31
Tributação no regime falimentar
00:17:30
Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
00:29:16
Tutela Provisória - disposições gerais
00:41:18
Tutela Provisória - tutela antecipada em caráter antecedente
00:29:52
Tutela Provisória - tutela cautelar em caráter antecedente
00:40:56
Tutela Provisória - tutela da evidência
00:23:15
Tutela Provisória - tutela de urgência
00:23:07
por apenas
R$ 49,98
por apenas
R$ 249,90
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