Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP

Sobre

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo. Integra o Sistema Sebrae, que tem base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.570, de 9 de outubro de 1990, e alterada pela Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990. Essas normas desvincularam da administração pública federal o antigo Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae) e o transformaram no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com uma unidade em cada estado. O Sebrae-SP é dirigido pelo Conselho Deliberativo Estadual (CDE), que reúne representantes de entidades empresariais, instituições financeiras e do governo estadual, e pela Diretoria Executiva. A sede fica na Rua Vergueiro, no bairro do Paraíso, na capital paulista.

O que é o Sebrae-SP?

A missão do Sebrae-SP é promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo. O público atendido inclui quem pensa em abrir uma empresa, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O trabalho começa com uma dúvida concreta: como formalizar o negócio, como organizar o caixa, como vender mais, como chegar ao crédito. A resposta vem em forma de orientação, cursos, oficinas, palestras e consultorias, presenciais ou a distância, além de programas de desenvolvimento regional construídos com prefeituras e entidades locais.

A área de atuação é todo o estado de São Paulo, com seus 645 municípios. O Sebrae-SP não integra a administração pública e não fiscaliza nem regula empresas: seu papel é de apoio técnico e educacional. A principal fonte de recursos do Sistema Sebrae é a contribuição criada pelo artigo 8º da Lei nº 8.029/1990, cobrada como adicional às contribuições que as empresas recolhem ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac.

Rede de atendimento e atuação no estado de São Paulo

A estrutura se organiza em três níveis. No topo, o Conselho Deliberativo Estadual define as diretrizes e a Diretoria Executiva responde pela gestão. Na sede, as unidades organizacionais concentram as áreas técnicas e administrativas que desenham os programas e sustentam a operação, como a Unidade Gestão de Pessoas, responsável pelos processos seletivos, e a Unidade Cultura Empreendedora. No território, o atendimento fica a cargo dos Escritórios Regionais (ER), cada um responsável por um grupo de municípios.

Segundo material institucional do Sebrae-SP, são 33 escritórios regionais distribuídos pela capital, pela região metropolitana e pelo interior. Na cidade de São Paulo, a rede é dividida por região, como Capital Centro e Capital Norte. No interior e no litoral, há escritórios em polos como Campinas, Baixada Santista, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente. Os escritórios são complementados pelos postos do Sebrae Aqui, pontos de atendimento instalados nos municípios, sobretudo onde não há unidade fixa, e pelo Sebrae Móvel.

O Sebrae-SP também mantém a Faculdade Sebrae, instituição de ensino superior instalada no bairro de Campos Elíseos, na região central de São Paulo. Credenciada pelo Ministério da Educação com o nome de Escola de Negócios Alencar Burti Sebrae/SP, oferece graduação, cursos de curta duração e pós-graduação em gestão, inovação e empreendedorismo.

Principais carreiras e requisitos

O quadro do Sebrae-SP é formado por empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há cargos públicos nem carreira estatutária: cada seleção é aberta para uma ocupação específica, descrita em comunicado próprio.

• Analista: ocupação de nível superior que concentra a maior parte das seleções, com níveis júnior, pleno e sênior. As áreas variam a cada comunicado e já incluíram atendimento, credenciamento, contratos, marketing, planejamento de negócios, serviços financeiros e recursos humanos. Exige ensino superior completo e, conforme o nível, experiência mínima comprovada na área. O analista executa e acompanha programas, processos internos e indicadores e dá suporte às unidades e aos escritórios regionais.
• Consultor: ocupação de nível superior voltada a projetos institucionais, expansão e políticas públicas, com graduação em cursos definidos no comunicado. Estrutura projetos estratégicos e faz a articulação entre áreas da sede, parceiros e escritórios regionais.
• Professor da Faculdade Sebrae: ocupação docente, com requisitos de formação e titulação acadêmica definidos em cada seleção. Ministra aulas, orienta estudantes e participa da produção de pesquisas e cursos da faculdade.

O ingresso se dá por processo seletivo externo, divulgado na área Trabalhe Conosco do portal do Sebrae-SP. Por decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 569 da repercussão geral, as entidades do Sistema S não estão obrigadas a realizar concurso público, e a seleção do Sebrae-SP segue regras próprias. Não há curso de formação nem estágio probatório: o contrato é por prazo indeterminado, com período de experiência de 90 dias. A instituição mantém ainda um programa de estágio, com seleção por análise curricular e entrevista.

Por que ingressar no Sebrae-SP?

O vínculo é celetista e por prazo indeterminado, com os direitos previstos na CLT, como FGTS, férias e décimo terceiro salário. A remuneração combina salário fixo e um pacote de benefícios definido nas normas internas, que costuma incluir seguro saúde extensivo a dependentes, previdência privada complementar, seguro de vida em grupo, auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-creche e vale-transporte. A jornada mais comum nas seleções é de 40 horas semanais, e boa parte das ocupações pede disponibilidade para viagens pelo estado. A estrutura de níveis, de júnior a sênior, organiza a evolução dentro de cada ocupação.

Há também o sentido do trabalho. Quem atua no Sebrae-SP lida com a ponta da economia paulista: o microempreendedor que precisa regularizar a empresa, o pequeno comércio que quer organizar as finanças, o produtor que busca novos mercados, o município que quer simplificar a vida de quem abre um negócio. O resultado aparece em empresas que se formalizam, sobrevivem aos primeiros anos e geram emprego e renda nas cidades onde estão.