Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha

Sobre

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha (SAAE) é a autarquia municipal responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Iconha, no sul do Espírito Santo. Foi criado pela Lei Municipal nº 454, de 1968, integra a administração indireta do Município e é dirigido por um Diretor nomeado pelo Prefeito. Nos primeiros anos, a autarquia foi administrada por engenheiros da antiga Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), mais tarde incorporada à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A gestão passou ao Município em 1999.

O que é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iconha?

O SAAE transforma água bruta em água potável e a leva até as torneiras. Na prática, a autarquia capta água no rio Iconha e em córregos do município, trata essa água em estação de ciclo completo, controla a qualidade em laboratório e a distribui por reservatórios, estações elevatórias e redes até as ligações de casas, comércios e prédios públicos. No balcão e em campo, faz a leitura dos hidrômetros, emite as contas, executa ligações, cortes e religações, fiscaliza irregularidades e atende chamados de vazamento. Também responde pelos sistemas de esgoto sob sua gestão e cobra tarifas pelos serviços prestados.

A jurisdição é o território de Iconha: cerca de 203 quilômetros quadrados e 12.326 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, divididos em dois distritos, Iconha (sede) e Duas Barras. O relevo é acidentado, e a cidade cresce espremida entre os morros, o rio Iconha, a BR-101 e a Rodovia ES-375. O Plano Municipal de Saneamento Básico de 2013 descreve sistemas de abastecimento operados pelo SAAE na Sede, na localidade de Bom Destino e em Duas Barras, enquanto boa parte das comunidades rurais ainda usa nascentes próprias.

Estrutura administrativa do município

O SAAE não é uma secretaria da Prefeitura. Como autarquia, tem personalidade jurídica, orçamento e quadro de pessoal próprios, mas permanece vinculado ao Poder Executivo municipal, que nomeia o Diretor. As contas da autarquia estão sujeitas ao controle externo da Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Iconha integra ainda o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES), consórcio público que atua como ente regulador dos serviços de saneamento nos municípios consorciados.

A sede administrativa fica na Rua Francisco Anholete, nº 47, no Centro, mesmo endereço da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Sede. A ETA é do tipo convencional: a água passa por coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação antes de seguir para a rede. A partir dela, reservatórios e elevatórias distribuídos pelos bairros mantêm a pressão nas áreas altas da cidade, e novos reservatórios vêm sendo instalados em comunidades como Crubixá e Beira Rio.

O trabalho da autarquia se distribui entre três frentes: a gestão administrativa e contábil, com atendimento ao público, protocolo, compras e prestação de contas; a área comercial, com leitura de hidrômetros, cadastro de usuários e fiscalização de ligações; e a operação dos sistemas, com tratamento, controle de qualidade e manutenção de redes e ramais.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo do SAAE é pequeno e reúne cargos de nível fundamental, médio e superior. Os requisitos abaixo constam do quadro de cargos da autarquia.

• Cargos operacionais e de manutenção: Ajudante, Auxiliar de Serviços Gerais, Encanador e Pedreiro exigem as séries iniciais do ensino fundamental, até a 4ª série completa. Ajudante, Encanador e Pedreiro pedem também Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB, e o Pedreiro, um ano de experiência na função. Executam ligações e reparos em redes e ramais, pequenas obras e a conservação das instalações.
• Cargos técnico-operacionais: Operador de Estação de Tratamento de Água, Leiturista e Agente Fiscal exigem ensino médio completo, noções básicas de informática e CNH categoria AB. O operador conduz as etapas do tratamento, dosa produtos químicos e registra análises; o leiturista lê hidrômetros, entrega faturas e atualiza o cadastro; o agente fiscal inspeciona ligações e autua irregularidades.
• Agente Administrativo: exige ensino médio completo e noções básicas de informática. Cuida das rotinas administrativas, do atendimento ao público, do protocolo e do apoio a licitações e contratos.
• Contador: exige graduação em Ciências Contábeis reconhecida pelo Ministério da Educação, regularidade no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e 12 meses de experiência no cargo. Responde pela contabilidade pública, pela execução orçamentária, pelos demonstrativos fiscais e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público, sob regime estatutário. Não há curso de formação: o candidato aprovado passa por exames médicos pré-admissionais e perícia médica municipal, toma posse e entra em exercício. Em seguida, cumpre estágio probatório de três anos, com avaliação de desempenho, para adquirir a estabilidade prevista na Constituição Federal. Para necessidades temporárias, a autarquia também realiza processos seletivos simplificados, que não geram vínculo efetivo.

Por que ingressar no SAAE?

O cargo efetivo garante estabilidade após o estágio probatório e jornada fixada por cargo, de 40 ou 44 horas semanais. A remuneração é composta pelo vencimento básico do cargo, somado ao auxílio-alimentação previsto na legislação do SAAE para quem preenche os requisitos. O servidor trabalha no próprio município, em uma estrutura enxuta em que acompanha o serviço de ponta a ponta, da captação no rio à conta que chega ao usuário, e participa das ações de treinamento promovidas pela autarquia.

O trabalho tem efeito direto sobre a saúde pública. A água que sai da ETA abastece a cidade inteira, e cada análise de laboratório, cada vazamento consertado e cada ligação regularizada pesa na qualidade do que chega às casas, às escolas e à unidade de saúde. Em um município pequeno, a equipe do SAAE é quem garante que a população abra a torneira e encontre água tratada.