Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Sobre a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS/AL) é o órgão do Governo do Estado de Alagoas responsável por formular, coordenar e executar a política penitenciária e as diretrizes de ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Com o objetivo de garantir o cumprimento humanizado das penas privativas de liberdade e das medidas cautelares, a instituição atua para conciliar a segurança pública com a reintegração social.

A atuação da SERIS/AL fundamenta-se nos princípios dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da Lei de Execução Penal (LEP). Por meio de programas educativos, profissionalizantes e de assistência médica e psicológica, a secretaria busca oferecer aos custodiados ferramentas concretas para a reconstrução de suas trajetórias de vida fora da criminalidade.

Atribuições e Atuação Prática

Na prática diária, a SERIS/AL desenvolve uma ampla gama de atividades estratégicas e operacionais no âmbito da execução penal. Entre suas principais atribuições, destacam-se:

• Gestão dos estabelecimentos prisionais: Administração, vigilância e custódia de reclusos em presídios, penitenciárias e casas de custódia do estado.
• Assistência multidisciplinar: Prestação de atendimento em saúde, assistência social, acompanhamento psicológico e orientação jurídica aos apenados.
• Projetos de trabalho e educação: Implementação de oficinas de trabalho, cursos de capacitação técnica, turmas de alfabetização e ensino formal dentro das unidades prisionais.
• Acompanhamento de egressos: Suporte e orientação aos cidadãos que cumpriram pena, visando facilitar o retorno ao mercado de trabalho e ao convívio comunitário.

Estrutura Organizacional e Abrangência

A SERIS/AL possui jurisdição em todo o Estado de Alagoas. Sua estrutura abrange diversas unidades operacionais e administrativas distribuídas pelo território alagoano, incluindo o Complexo Penitenciário de Maceió (no Tabuleiro do Martins), o Presídio do Agreste (localizado no município de Girau do Ponciano), além de centros de reintegração social e unidades de custódia cautelar.

Internamente, a estrutura do órgão conta com superintendências e diretorias especializadas nas áreas de administração penitenciária, ressocialização, inteligência prisional, saúde assistencial e gestão de recursos humanos, garantindo cobertura operacional contínua em todo o estado.

Carreiras e Cargos no Órgão

Os concursos públicos promovidos para a SERIS/AL visam o suprimento de vagas em diferentes áreas do conhecimento e níveis de escolaridade. As principais carreiras incluem:

• Policial Penal: Profissional encarregado da vigilância, guarda, escolta e segurança dos estabelecimentos penais, exigindo nível superior de escolaridade e preparação física específica.
• Assistente Social: Atua na elaboração e acompanhamento dos relatórios sociais, diagnóstico de vulnerabilidades e interlocução com os familiares dos custodiados.
• Psicólogo: Responsável pela avaliação psicológica, atendimento individual e suporte à saúde mental das pessoas em privação de liberdade.
• Pedagogo: Planeja e coordena ações educacionais, atividades culturais e projetos de formação profissionalizante no ambiente prisional.
• Cargos Administrativos: Profissionais voltados ao suporte operacional, planejamento financeiro, logística e gestão documental da secretaria.

Rotina de Trabalho e Benefícios

A rotina dos servidores da SERIS/AL varia de acordo com a natureza do cargo. A carreira operacional de Policial Penal costuma adotar regimes de escala de plantão (como 24h de trabalho por 72h de descanso), permitindo flexibilidade na rotina. Já os profissionais técnicos e administrativos cumprem jornadas de trabalho em horário de expediente regular.

A carreira no sistema penitenciário estadual oferece estabilidade regida pelo regime estatutário, gratificações por periculosidade ou desempenho para funções operacionais, além da oportunidade de impactar diretamente a segurança e a transformação social em Alagoas.