Disciplina:Direito Digital
Técnico: Legislativo - Policial Legislativo Federal
Concurso Senado Federal 2024
Vários professores
17 aulas
Duração aproximada 6h
Direito a privacidade e ao acesso à informação
00:26:04
Lei 12737/2012 - Lei Carolina Dieckmann
00:13:32
Lei 12965/2014 - Da Atuação do Poder Público e Disposições Finais
00:08:39
Lei 12965/2014 - Da Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
00:18:10
Lei 12965/2014 - Disposições Preliminares, dos Direitos e Garantias dos Usuários
00:19:12
Lei 13188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido);
00:26:53
Lei 13709/2018 LGPD - Autoridade Nacional e Conselho Nacional de Proteção de Dados
00:28:14
Lei 13709/2018 LGPD - Introdução a Lei Geral de Proteção de Dados
00:37:40
Lei 13709/2018 LGPD - Segurança, Fiscalização e Sanções
00:32:49
Lei 13709/2018 LGPD - Titular de Dados e Legitimados
00:38:18
Lei 13709/2018 LGPD - Tratamento de Dados
00:39:05
Lei 9609/98 - Das garantias aos usuários de programa de computador e dos contratos de licença de uso
00:07:35
Lei 9609/98 - Das infrações e das penalidades e disposições finais
00:10:32
Lei 9609/98 - Disposições preliminares e da proteção aos direitos de autor e do registro
00:14:28
Proteção de dados e titulares de dados
00:42:02
Redes sociais e seus desdobramentos
00:26:58
Responsabilidades dos provedores de internet, sítios eletrônicos, usuários e empresas
00:28:25
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