Disciplina:Direito Internacional Público e Privado

A condição jurídica do estrangeiro (migração, refúgio e asilo, vistos e princípios da nova lei de migrações)

A nacionalidade brasileira

A nacionalidade e o Direito Internacional Privado - aquisição, mudança, perda de nacionalidade e conflitos de nacionalidade

Atribuições do Departamento da Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais

Conflito de leis no espaço - regras de conexão

Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças

Convenção de Nova Iorque sobre a cobrança de alimentos

Convenções internacionais sobre terrorismo: Convenções e Resolução 1.373/2001

Convenções Internacionais: Convenção de Palermo, Decreto 5.015/2004, Decreto 5.017/2004, Decreto 5.687/2006, Convenção de Mérida.

Cooperação policial internacional. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Direito Comunitário. Organizações Regionais e Supranacionais.

Direito Internacional Público - conceito, monismo, dualismo, fontes, princípios, fundamento

Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação.

Elementos do estado - território (espaço aéreo e território marítimo)

Formas de Integração

O Direito Internacional Privado - a denominação, objeto e fontes

Órgãos dos estados em suas relações exteriores - direito diplomático e direito consular

Os estados - elementos, reconhecimento de estado, classificações e imunidades

Pessoa jurídica. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Tratados multilaterais.

População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade.

Proteção internacional dos direitos humanos.

Saída compulsória do estrangeiro (expulsão, deportação, repatriação e extradição)

Sujeitos de direito internacional

Sujeitos de direito internacional - as organizações internacionais

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.

Tratados internacionais - conceito, validade, efeitos, incorporação, ratificação, promulgação, registro e publicidade

Valor hierárquico dos tratados internacionais no Brasil

Vigência. Eficácia. Interpretação dos Tratados Internacionais