Disciplina:Direitos Humanos

Assistência ao Egresso (art. 25 ao 27)

Assistência Educacional (art. 17 ao 21-A)

Assistência Social e Religiosa (art. 22 ao 24)

Assitência à Saúde e Assistência Jurídica (art. 14 ao 16)

Assitência material (art. 10 ao 13)

Classificação constitucional dos direitos humanos

Conceito: Direitos Humanos x Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - (Art. 1 a 16

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - (Art. 17 a 24)

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - (Art. 25 a 33)

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - Decreto 65.810/1969 (Art. I a VII)

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - Decreto 65.810/1969 (Art. VIII a XVI)

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - Decreto 65.810/1969 (Art. XVII a XXV)

Da Classificação Do Condenado (art. 5 ao 9-A)

Da Disciplina e Faltas Disciplinares (art. 44 ao 52)

Da Execução das Medidas de Segurança - (art. 171 ao 179)

Da Pena de Multa (art. 164 ao 170)

Da Suspensão Condicional (art. 156 ao 163)

Das Penas Privativas de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica (art. 146-A ao 146-D)

Das Penas Privativas de Liberdade - Da Remição (art. 126 ao 130)

Das Penas Privativas de Liberdade - Das Autorizações de Saída (art. 120 ao 125)

Das Penas Privativas de Liberdade - Do Livramento Condicional (art. 131 ao 146)

Das Penas Privativas de Liberdade - Dos Regimes (art. 105 ao 119)

Das Penas Restritivas de Direitos (art. 147 ao 155)

Das Sanções e Das Recompensas (art. 53 ao 60)

Decreto 3956/2001 e alterações - Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência

Decreto 98386/1989 e alterações - Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura

Direito das pessoas LGBTQIA+

Direito das vítimas de violência de Estado

Direitos Humanos: combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural

Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (art. 1 ao 4)

Do Procedimento Judicial e Das Disposições Transitórias (art. 194 ao 204)

Do Trabalho (art. 28 ao 37)

Dos Deveres e Dos Direitos (art. 38 ao 43)

Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)

Dos Incidentes de Execução (art. 180 ao 193)

Dos Órgãos da Execução Penal - Da Defensoria Pública (art. 81-A e 81-B)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 61 ao 64)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Penitenciário (art. 69 e 70)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Juízo da Execução (art. 65 e 66)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Ministério Público (art. 67 e 68)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Patronato e do Conselho da Comunidade (art. 78 ao 81)

Dos Órgãos da Execução Penal - Dos Departamentos Penitenciários (art. 71 ao 77)

Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acesso à Justiça

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário e Direito à Vida

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Ciência e Tecnologia

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes I (art. 2 e 3)

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes II

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à moradia, trabalho e assistência social

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à participação na Vida Pública e Política

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à previdência social

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Saúde

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito ao Transporte e à mobilidade

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Finais e Transitórias

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Gerais

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Habilitação e Reabilitação

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Igualdade e não discriminação

Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 1 a 16)

Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 17 a 37)

Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 38 a 65)

Homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero

Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

Lei 10639/2003

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41

Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte I

Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte II

Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte I

Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte II

Política Nacional de Direitos Humanos

Racismo. Racismo institucional

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Mandela Rules (Regras 1 a 46)

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Mandela Rules (Regras 47 a 85)

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Mandela Rules (Regras 86 a 12)