Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe
estadualSEJUC SE

Órgão público

Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe

A Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe (SEJUC SE) gerencia o sistema penitenciário e as políticas de ressocialização e custódia penal no estado.

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Ficha da instituição

Esfera
Estadual
Jurisdição
Estado de Sergipe
Sede
Aracaju/SE
Poder
Executivo

Visão Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Sergipe

A Secretaria de Estado de Justiça de Sergipe (SEJUC SE) é o órgão da Administração Pública Direta do Governo do Estado de Sergipe incumbido de formular, coordenar e executar as políticas públicas de gestão penitenciária, reinserção social e promoção dos direitos humanos no âmbito estadual. A instituição é indispensável para a manutenção da ordem e segurança pública em Sergipe, atuando na administração direta das unidades prisionais e na execução de penas privativas de liberdade.

Com uma atuação voltada tanto à segurança ostensiva do sistema prisional quanto à humanização do cumprimento da pena, a SEJUC/SE busca modernizar continuamente sua infraestrutura tecnológica e operacional. O fortalecimento da carreira de Polícia Penal e a estruturação de programas assistenciais para apenados constituem prioridades estratégicas da gestão do órgão.

Atribuições e Estrutura Prática da SEJUC SE

As atividades diárias da SEJUC SE envolvem a custódia temporária e definitiva de detentos, a segurança das instalações prisionais, o acompanhamento de processos de execução penal e a promoção de trabalho e educação para os custodiados. O alcance territorial da secretaria abrange integralmente o Estado de Sergipe, coordenando unidades operacionais distribuídas estrategicamente pelo território sergipano.

Entre as principais unidades do sistema prisional gerenciadas pela secretaria no estado, destacam-se:

  • Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), localizado em Aracaju;
  • Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), em São Cristóvão;
  • Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS), no município de Tobias Barreto;
  • Cadeia Pública de Estância e Cadeia Pública de Nossa Senhora da Glória;
  • Presídio Feminino (PREFEM), situado em Nossa Senhora do Socorro.

Carreiras e Cargos na Secretaria

As oportunidades de ingresso por concurso público na SEJUC SE dividem-se principalmente entre a carreira finalística da área prisional e as funções de apoio administrativo e multidisciplinar:

  • Policial Penal (antigo Agente Penitenciário): exige nível superior e possui a atribuição de realizar o vigilamento, escolta armada, custódia e disciplina dos apenados nas unidades penitenciárias;
  • Analista Técnico e Multidisciplinar: exige nível superior completo na área pretendida (como Serviço Social, Psicologia, Direito, Enfermagem e Pedagogia) para prestar suporte técnico ao tratamento penal e à administração interna;
  • Assistente Administrativo: função de suporte operacional e burocrático, responsável pela organização de arquivos, atendimento interno e gestão documental da secretaria.

Por que Atuar na SEJUC SE?

Trabalhar na SEJUC SE proporciona ao servidor público a oportunidade de desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da segurança e da cidadania no Estado de Sergipe. A carreira oferece estabilidade regida pelo regime estatutário, plano de progressão funcional bem definido, adicional por atividade de risco para os policiais penais e possibilidade de qualificação continuada ministrada por academias de gestão prisional.

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos mínimos para o cargo de Policial Penal da SEJUC SE?

É exigido diploma de curso superior em qualquer área de conhecimento devidamente reconhecido pelo MEC, idade mínima de 18 anos, posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria B e aprovação prévia no Teste de Aptidão Física e no Curso de Formação.

Qual é a rotina e o regime de trabalho dos servidores operacionais da SEJUC SE?

Os Policiais Penais atuam majoritariamente sob regime de escala de plantão (como 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso), garantindo a vigilância ininterrupta das unidades prisionais, enquanto as equipes administrativas cumprem jornada regular de 40 horas semanais.

O concurso para a Polícia Penal da SEJUC SE exige avaliação de aptidão física?

Sim, o Teste de Aptidão Física (TAF) é etapa eliminatória indispensável para a carreira operacional. O exame avalia o condicionamento dos candidatos por meio de testes como corrida de doze minutos, flexão de braço e abdominais.

Quais conteúdos específicos costumam integrar o programa de provas da SEJUC SE?

Além das matérias de conhecimentos básicos como Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, as provas cobram conhecimentos aprofundados de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante, Lei de Execução Penal (LEP) e Direitos Humanos.

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