
Órgão público
Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe
A Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe (SEJUC SE) gerencia o sistema penitenciário e as políticas de ressocialização e custódia penal no estado.
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Ficha da instituição
- Esfera
- Estadual
- Jurisdição
- Estado de Sergipe
- Sede
- Aracaju/SE
- Poder
- Executivo
Visão Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Sergipe
A Secretaria de Estado de Justiça de Sergipe (SEJUC SE) é o órgão da Administração Pública Direta do Governo do Estado de Sergipe incumbido de formular, coordenar e executar as políticas públicas de gestão penitenciária, reinserção social e promoção dos direitos humanos no âmbito estadual. A instituição é indispensável para a manutenção da ordem e segurança pública em Sergipe, atuando na administração direta das unidades prisionais e na execução de penas privativas de liberdade.
Com uma atuação voltada tanto à segurança ostensiva do sistema prisional quanto à humanização do cumprimento da pena, a SEJUC/SE busca modernizar continuamente sua infraestrutura tecnológica e operacional. O fortalecimento da carreira de Polícia Penal e a estruturação de programas assistenciais para apenados constituem prioridades estratégicas da gestão do órgão.
Atribuições e Estrutura Prática da SEJUC SE
As atividades diárias da SEJUC SE envolvem a custódia temporária e definitiva de detentos, a segurança das instalações prisionais, o acompanhamento de processos de execução penal e a promoção de trabalho e educação para os custodiados. O alcance territorial da secretaria abrange integralmente o Estado de Sergipe, coordenando unidades operacionais distribuídas estrategicamente pelo território sergipano.
Entre as principais unidades do sistema prisional gerenciadas pela secretaria no estado, destacam-se:
- Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), localizado em Aracaju;
- Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), em São Cristóvão;
- Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (PREMABAS), no município de Tobias Barreto;
- Cadeia Pública de Estância e Cadeia Pública de Nossa Senhora da Glória;
- Presídio Feminino (PREFEM), situado em Nossa Senhora do Socorro.
Carreiras e Cargos na Secretaria
As oportunidades de ingresso por concurso público na SEJUC SE dividem-se principalmente entre a carreira finalística da área prisional e as funções de apoio administrativo e multidisciplinar:
- Policial Penal (antigo Agente Penitenciário): exige nível superior e possui a atribuição de realizar o vigilamento, escolta armada, custódia e disciplina dos apenados nas unidades penitenciárias;
- Analista Técnico e Multidisciplinar: exige nível superior completo na área pretendida (como Serviço Social, Psicologia, Direito, Enfermagem e Pedagogia) para prestar suporte técnico ao tratamento penal e à administração interna;
- Assistente Administrativo: função de suporte operacional e burocrático, responsável pela organização de arquivos, atendimento interno e gestão documental da secretaria.
Por que Atuar na SEJUC SE?
Trabalhar na SEJUC SE proporciona ao servidor público a oportunidade de desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da segurança e da cidadania no Estado de Sergipe. A carreira oferece estabilidade regida pelo regime estatutário, plano de progressão funcional bem definido, adicional por atividade de risco para os policiais penais e possibilidade de qualificação continuada ministrada por academias de gestão prisional.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos mínimos para o cargo de Policial Penal da SEJUC SE?▾
É exigido diploma de curso superior em qualquer área de conhecimento devidamente reconhecido pelo MEC, idade mínima de 18 anos, posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria B e aprovação prévia no Teste de Aptidão Física e no Curso de Formação.
Qual é a rotina e o regime de trabalho dos servidores operacionais da SEJUC SE?▾
Os Policiais Penais atuam majoritariamente sob regime de escala de plantão (como 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso), garantindo a vigilância ininterrupta das unidades prisionais, enquanto as equipes administrativas cumprem jornada regular de 40 horas semanais.
O concurso para a Polícia Penal da SEJUC SE exige avaliação de aptidão física?▾
Sim, o Teste de Aptidão Física (TAF) é etapa eliminatória indispensável para a carreira operacional. O exame avalia o condicionamento dos candidatos por meio de testes como corrida de doze minutos, flexão de braço e abdominais.
Quais conteúdos específicos costumam integrar o programa de provas da SEJUC SE?▾
Além das matérias de conhecimentos básicos como Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, as provas cobram conhecimentos aprofundados de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Extravagante, Lei de Execução Penal (LEP) e Direitos Humanos.
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