Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Sobre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (SEJUC/RR) é o órgão integrante da administração direta do Governo do Estado de Roraima encarregado da formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas ao sistema penitenciário, à garantia dos direitos humanos, à promoção da cidadania e à defesa das garantias fundamentais da população roraimense.

Com um papel estratégico no âmbito da segurança pública e do bem-estar social, a SEJUC/RR atua no desenvolvimento de diretrizes para o cumprimento de penas privativas de liberdade, na gestão dos estabelecimentos prisionais do estado e no fomento a programas de ressocialização, trabalho e educação para a população carcerária, além da prestação de serviços essenciais à cidadania.

Principais Funções e Atribuições

As competências da SEJUC/RR abrangem diversas frentes de trabalho voltadas à ordem pública e ao suporte institucional aos cidadãos. Dentre suas atribuições mais expressivas, destacam-se:

• Administração do Sistema Penitenciário: Planejamento, supervisão, segurança e operação das unidades prisionais, presídios e centros de detenção provisória localizados no estado.
• Ressocialização e Reinserção Social: Desenvolvimento de projetos educacionais, capacitação profissional, assistência à saúde e suporte psicossocial para pessoas privadas de liberdade, visando à redução da reincidência criminal.
• Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania: Implementação de políticas de proteção a grupos vulneráveis, atendimento ao consumidor e coordenação de iniciativas voltadas aos direitos civis e sociais.
• Modernização e Gestão Prisional: Investimento em infraestrutura, inteligência penitenciária e tecnologia aplicada ao monitoramento e custódia de apenados.

Estrutura e Abrangência Territorial

A SEJUC/RR possui atuação em todo o território do Estado de Roraima, com sede localizada na capital, Boa Vista. Suas operações desdobram-se pelas unidades prisionais e administrativas distribuídas em locais estratégicos do estado, garantindo o cumprimento das decisões judiciais expedidas pela Justiça Estadual e Federal no âmbito de Roraima.

Além dos estabelecimentos prisionais localizados em Boa Vista e no interior roraimense, o órgão conta com setores administrativos centrais, corregedoria, departamentos de inteligência e comissões encarregadas de gerenciar os programas de cidadania.

Carreiras e Ingresso via Concurso Público

Para assegurar a eficiência de suas atividades e o atendimento contínuo às demandas do estado, a SEJUC/RR conta com servidores em áreas finalísticas e de apoio administrativo e técnico. O ingresso nos quadros efetivos ocorre mediante concurso público, oferecendo estabilidade regida pelo regime estatutário estadual.

As oportunidades na instituição costumam abranger áreas como:

• Polícia Penal: Responsável pela segurança, guarda, vigilância, custódia e escolta de apenados, além do apoio às ações de inteligência no ambiente prisional.
• Área de Assistência Técnica e Social: Compreende cargos de nível superior como Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, dedicados ao acompanhamento direto dos custodiados e à elaboração de laudos periciais e relatórios de reintegração.
• Área Jurídica e Administrativa: Envolve profissionais de Direito, Administração, Contabilidade e apoio técnico para a execução das atividades meio, elaboração de contratos e assessoramento legal.