Disciplina:Direito Financeiro

Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas

Despesa pública: categorias, estágios.

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.

Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais

Dívida pública flutuante e fundada

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.

Finanças Públicas

Finanças Públicas - Art 167-A

Finanças Públicas - Art 167-B à 167-G

Finanças Públicas - Art 168 à 169

Finanças Públicas - Parte Geral

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade.

Lei 4.320/64 - Parte I

Lei 4.320/64 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III

Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.

Princípios Orçamentários - Anualidade, Exclusividade,

Princípios Orçamentários - Conceito

Princípios Orçamentários - Especificação, Regionalização, Publicidade

Princípios Orçamentários - Legalidade Orçamento Bruto Exatidão e do Orçamento Impositivo.

Princípios Orçamentários - Não Afetação e do Equilíbrio

Princípios Orçamentários - Unidade e Universalidade

Receita pública

Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017)

Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição

Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.