Disciplina:Legislação Tributária Estadual

Ajuste SINIEF 07/05

Decreto 4852/1997 - Anexo XV

Decreto 4852/1997 - Capítulo I e V do Anexo IX

Decreto 4852/1997 - Capítulos I, II, V, VII, VIII, IX, , XI, XII, XIII, XV, XVI e XVII do Anexo XI

Decreto 4852/1997 - Capítulos I, II, V, VII, VIII, IX, , XI, XII, XIII, XV, XVI e XVII do Anexo XII

Decreto 4852/1997 - Capítulos IV, VIII e X do Anexo XIII

Decreto 4852/1997 - Títulos I, II, III, IV, V e VI, capítulo I, seção I do Anexo VIII

Decreto 9104/ 2017

Lei 11651/91 - Código Tributário de Goiás - Disposições Preliminares e dos Tributos Estaduais (Artigos 1 a 10)

Lei 11651/91 - CTGO - da Adm. Tribut. Da Dívida Ativa e Processo Administrativo Tributário (Art. 190-203)

Lei 11651/91 - CTGO - da Adm. Tribut. das Disp Gerais (127 a 140); Fiscalização (141 a 151); Inf Econômico-Fiscais (152 a 156)

Lei 11651/91 - CTGO - da Adm. Tribut.. do Crédito Tributário (Art. 157-164)

Lei 11651/91 - CTGO - da Adm. Tribut.. do Crédito Tributário (Extinção, Exclusão e Suspensão) - Art. 165-189.

Lei 11651/91 - CTGO - da Contribuição de Melhoria (Art.118 a 126)

Lei 11651/91 - CTGO - das Taxas Estaduais (Art. 112 a 117)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da Base de Cálculo (Art. 15 a 26); das Alíquotas (Art. 27)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da Comp do Imposto: Disp Gerais (55); da Forma e do Período de Apuração (56 e 57) Créditos (58 a 60)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da Comp do Imposto: dos Estornos de Créditos (61 e 62); do Local, da Forma e dos Prazos p Pagto (63)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da Incidência: do Fato Gerador Subseção e do Momento da Ocorrência do Fato Gerador (Art. 11 a 14)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da não Incidência e dos Benefícios Fiscais (Art. 37-43)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da Sujeição Passiva: da Sujeição Passiva por Substituição Tributária (Art. 49-54)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - da Sujeição Passiva: do Contribuinte e da Sujeição Passiva por Transferência Tributária (44-48)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - das Penalidades (Art. 70 e 71)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - do Local da Operação e da Prestação (Art. 28-36)

Lei 11651/91 - CTGO - ICMS - dos Documentos e dos Livros Fiscais (Art. 64 a 69)

Lei 11651/91 - CTGO - IPVA - Base de Cálculo e Alíquotas (Art. 89-90)

Lei 11651/91 - CTGO - IPVA - da não Incidência e da Isenção (Art. 91-92)

Lei 11651/91 - CTGO - IPVA - da Sujeição Passiva (art. 93-94)

Lei 11651/91 - CTGO - IPVA - das Obrigações Tributárias Acessórias (Art. 98); das Penalidades (Art. 99 e 100).

Lei 11651/91 - CTGO - IPVA - do Pagameno (Art. 95 a 97)

Lei 11651/91 - CTGO - IPVA - Fato Gerador e Momento da Ocorrência (Art. 87-88)

Lei 11651/91 - CTGO - ITCD - da Incidência. da Base de Cálculo (Art. 75); da Alíquota (Art. 76)

Lei 11651/91 - CTGO - ITCD - da Incidência. do Fato Gerador (Art. 72); do Momento de Ocorrência do Fato Gerador (Art. 73 e 74)

Lei 11651/91 - CTGO - ITCD - da não Incidência e da ISENÇÃO (Art. 77-78)

Lei 11651/91 - CTGO - ITCD - da Sujeição Passiva (Art. 79-81)

Lei 11651/91 - CTGO - ITCD - da Sujeição Passiva: Solidariedade (Art. 80); da Sucessão (Art. 81) - do Pagto do Imposto (Art. 82)

Lei 11651/91 - CTGO - ITCD - das Obrigações Acessórias (Art. 83 a 85); das Penalidades (Art. 86)

Lei 16469/2009 - artigos 1 ao 41

Lei 16469/2009 - artigos 42 ao 72

Lei Complementar Estadual 104/2013