Disciplina:Finanças Públicas

A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização.

Ciclo orçamentário.

Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal.

Contingenciamento.

Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público.

Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento.

Descentralização Orçamentária e Financeira.

Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária.

Elaboração da Programação Financeira.

Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo.

Finanças Públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição.

Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade.

Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária).

Limite de Empenho e de Movimentação Financeira.

Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias.

Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.

Ordenador de despesa: conceito; ordenador primário; delegação de competência.

Pacto Federativo e as políticas públicas.

Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econômico; redistribuição da renda.

Programação e execução Orçamentária e Financeira

Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária.

Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária

Tópicos da LRF (LC F 101/2000): princípios, objetivos; limites para dívida; regra de ouro (CF art. 167, III);

Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.