Administração Tributária e Fiscalização
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Competência Tributária. Competência Residual da União
00:33:49
Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967
00:27:21
Crédito e Lançamento Tributário.
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Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
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Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
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Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações
00:36:25
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:33:40
Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária
00:37:55
ICMS - Alíquotas e Diferencial de Alíquotas
00:38:22
ICMS - Imunidades, Isenções, Substituição Tributária
00:39:23
ICMS - Temas Jurisprudenciais Mais Relevantes
00:32:21
ICMS: Lei Complementar nº 24/75
00:43:59
Impostos: conceito, espécies de impostos
00:33:43
Imunidades Tributárias
00:38:18
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:32:56
ISSQN - Imposto Sobre Serviços - Incidência e Noções Gerais
00:36:00
ISSQN - Lei complementar 116/2003 - aspectos gerais
00:36:29
ISSQN - Outros Temas e Assuntos Jurisprudenciais Relevantes
00:30:39
LC 160/17 - Remissão dos créditos tributários
00:23:15
Legislação Tributária. Tratados. Convênios
00:38:19
Noções Introdutórias em Direito Tributário
00:35:47
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
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Prescrição e Decadência
00:29:58
Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções
00:33:44
Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros
00:35:57
Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária
00:31:28
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:35:30
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:39:35
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:32:20
Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos
00:31:51
Taxas: conceito, características gerais. Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.
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