Disciplina:Direito Tributário

Administração Tributária e Fiscalização

Competência Tributária. Competência Residual da União

Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN

Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária

ICMS - Alíquotas e Diferencial de Alíquotas

ICMS - Imunidades, Isenções, Substituição Tributária

ICMS - Temas Jurisprudenciais Mais Relevantes

ICMS: Lei Complementar nº 24/75

Impostos: conceito, espécies de impostos

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

ISSQN - Imposto Sobre Serviços - Incidência e Noções Gerais

ISSQN - Lei complementar 116/2003 - aspectos gerais

ISSQN - Outros Temas e Assuntos Jurisprudenciais Relevantes

LC 160/17 - Remissão dos créditos tributários

Legislação Tributária. Tratados. Convênios

Noções Introdutórias em Direito Tributário

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Prescrição e Decadência

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões

Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações

Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos

Taxas: conceito, características gerais. Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.