SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho

Sobre

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA) é o órgão da Prefeitura do Município de Porto Velho responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital de Rondônia. Integra a administração direta do Poder Executivo municipal e é dirigida pelo titular da pasta, o Secretário Municipal de Saúde, com apoio do Gabinete do Secretário Adjunto. Suas áreas de competência estão definidas no artigo 18 da Lei Complementar Municipal nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025. A gestão é acompanhada pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPV), instância de controle social cujas competências constam da Lei Complementar Municipal nº 642, de 26 de dezembro de 2016.

O que é a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho?

A SEMUSA planeja, executa e avalia os serviços públicos de saúde do município. Na prática, isso significa manter as unidades de saúde da família em funcionamento, organizar consultas, vacinação, exames e o acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, e encaminhar o paciente ao especialista quando o caso exige. A secretaria também responde pela urgência e emergência municipal, pelo abastecimento de medicamentos da rede, pela vigilância epidemiológica e sanitária, pelo controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue e malária, e pela alimentação das bases nacionais de dados do SUS.

A jurisdição é o território do município de Porto Velho, com mais de 34 mil quilômetros quadrados e 460.434 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. A atuação vai da área urbana da capital aos distritos ao longo da BR-364 e às comunidades ribeirinhas do Rio Madeira. Por isso a rede combina unidades urbanas, unidades rurais e distritais, postos de saúde em localidades isoladas e salas de estabilização para o primeiro atendimento longe dos hospitais.

Estrutura e rede de saúde em Porto Velho

O organograma oficial divide a secretaria em três níveis. No primeiro estão os órgãos de direção superior e assessoramento: Gabinete do Secretário, Gabinete do Secretário Adjunto, Assessoria de Controle Interno, Ouvidoria do SUS e Assessoria Técnica. No segundo, a Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira reúne os departamentos de Contabilidade e Finanças, Convênios e Obras, Gestão de Pessoas, Almoxarifado e Patrimônio, Transporte e Planejamento e Gestão, além da Diretoria Executiva Jurídica e da Diretoria Executiva de Administração.

O terceiro nível concentra os órgãos finalísticos. O Departamento de Atenção Básica coordena as Unidades de Saúde da Família (USF) urbanas, distritais e rurais, os postos de saúde rurais, as linhas de cuidado e a saúde bucal, com três Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Departamento de Média e Alta Complexidade responde pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pela Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME), pelos Centros de Especialidades Médicas (CEM), pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER), pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e pela rede de saúde mental, que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Completam o nível o Departamento de Vigilância em Saúde, que abriga imunização, vigilância epidemiológica e sanitária, zoonoses, controle de vetores e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), o Departamento de Assistência Farmacêutica, ao qual se vincula o Laboratório Municipal (LAM), e o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle.

No território, a diferença entre capital e interior define a forma de atendimento. Na área urbana estão as USF de bairro, as UPA, a maternidade e os serviços especializados. Nos distritos, a atenção básica conta com mais de 50 unidades entre USF rurais e postos de saúde, uma UPA e uma base descentralizada do SAMU em Jaci-Paraná e salas de estabilização em União Bandeirantes e Vista Alegre do Abunã. A sede administrativa fica na Campos Sales, nº 2283, no Centro de Porto Velho.

Principais carreiras e requisitos

Os cargos da SEMUSA pertencem ao quadro de pessoal efetivo do Município de Porto Velho e cobrem todos os níveis de escolaridade. Os grupos de cargos mais frequentes nos certames da saúde são os seguintes.

• Médico: exige graduação em Medicina, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, nos cargos de especialista, especialização ou residência na área, como Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia ou Psiquiatria. Atende nas unidades básicas, nas UPA, na maternidade e nos centros de especialidades.
• Enfermeiro: exige graduação em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Coordena equipes de saúde da família, faz consultas de enfermagem, organiza a sala de vacina e atua na urgência, na maternidade e nas unidades da zona rural.
• Demais profissionais de nível superior da saúde: Farmacêutico, Bioquímico, Biomédico, Odontólogo, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Biólogo e Médico Veterinário. Exigem graduação na área e registro no conselho profissional. Atuam na assistência direta, nos laboratórios, na farmácia, na saúde mental, na reabilitação e na vigilância.
• Técnicos da saúde: Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Higiene Dental. Exigem curso técnico na área e registro no conselho correspondente. Executam procedimentos de enfermagem, coleta e análise de exames, exames de imagem e apoio ao atendimento odontológico.
• Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias: exigem ensino médio completo e curso de formação inicial de, no mínimo, 40 horas, conforme a Lei federal nº 11.350/2006. O agente comunitário precisa residir na área da comunidade em que vai atuar. O primeiro visita famílias e acompanha a situação de saúde do território; o segundo atua no controle de focos de dengue, malária e outras endemias.
• Assistente Administrativo: exige ensino médio completo e conhecimentos de informática. Cuida de protocolo, agendamento, registros, apoio aos departamentos e atendimento ao público nas unidades.
• Auxiliares e motoristas: Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Odontologia, Auxiliar de Serviços de Saúde e Motorista. Exigem ensino fundamental completo; os auxiliares de farmácia e de odontologia precisam de curso específico e registro, e os motoristas, de Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o veículo. Apoiam a dispensação de medicamentos, o consultório odontológico, as rotinas das unidades e o transporte de pacientes e equipes.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, promovido pela Prefeitura de Porto Velho. Os servidores são regidos pelo regime estatutário da Lei Complementar Municipal nº 385, de 1º de julho de 2010. Não há curso de formação como etapa do concurso; no caso dos agentes comunitários e de combate às endemias, o curso de formação inicial é requisito do cargo. O aprovado é nomeado, toma posse com a documentação exigida e cumpre estágio probatório, com estabilidade após três anos de efetivo exercício, conforme o artigo 41 da Constituição Federal.

Por que ingressar na SEMUSA?

O vínculo é estatutário, com estabilidade após o estágio probatório e jornada definida por cargo. A remuneração é formada pelo vencimento fixado em lei, acrescido das vantagens previstas no plano de carreira e no regime jurídico dos servidores municipais. Para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal assegura piso salarial nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022. A capacitação faz parte da rotina: a secretaria mantém estrutura própria de educação permanente, e sua rede funciona como campo de estágio para instituições de ensino da área da saúde.

Há também o sentido do trabalho. Quem entra na SEMUSA passa a atuar na porta de entrada do SUS para quase meio milhão de pessoas, em um município onde o atendimento precisa chegar tanto aos bairros da capital quanto a distritos na divisa com o Acre e a comunidades que dependem do rio. A vacina aplicada na unidade, o pré-natal acompanhado, a visita do agente comunitário, a ambulância do SAMU e o foco de malária eliminado são resultados que aparecem direto na saúde da população.