Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Sobre

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) é o órgão da Prefeitura de Xaxim, no Oeste de Santa Catarina, responsável pela rede municipal de ensino e pela política cultural do município. Integra a administração direta do Poder Executivo e é dirigida pelo secretário municipal de Educação e Cultura, nomeado pelo prefeito. Sua estrutura orgânica foi definida pela Lei Complementar nº 82/2011.

O que é a Secretaria de Educação e Cultura de Xaxim?

A SMEC transforma as metas do Plano Municipal de Educação (Lei nº 4.087/2015) em vagas na educação infantil, aulas no ensino fundamental, transporte escolar, alimentação escolar e atendimento educacional especializado. Também coordena o Plano Municipal de Cultura, as conferências municipais de educação e de cultura e as atividades artísticas oferecidas à população.

Xaxim tem 31.918 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, em cerca de 294 km². A rede municipal responde pela quase totalidade das matrículas em creches e pré-escolas e pela maior parte do ensino fundamental da cidade. O ensino médio fica a cargo da rede estadual.

Estrutura administrativa e rede municipal de ensino

Abaixo do secretário estão a Direção Geral de Educação e Cultura, a Chefia de Gabinete e a Assistência de Administração. As áreas pedagógica e operacional se dividem em gerências: Gerência de Educação Infantil, Gerência de Ensino Fundamental, Gerência de Planejamento Pedagógico, Gerência de Projetos Educacionais, Gerência de Transporte Escolar e Gerência de Cultura.

Na ponta, cada unidade educacional, seja escola básica municipal ou Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), conta com direção, direção adjunta e secretaria escolar. A área cultural mantém a Casa da Cultura, com oficinas de música, dança e artes visuais. O Conselho Municipal de Educação acompanha a política educacional, e a sede da secretaria fica na Rua Achiles Biasotto, 122, no bairro Santa Terezinha.

Principais carreiras e requisitos

Os profissionais da rede seguem o Plano de Carreira e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei Complementar nº 81/2011 e alterações) e o Regime Jurídico dos Servidores do Município (Lei nº 1.729/1994). O quadro reúne professores, profissionais de suporte pedagógico à docência e profissionais de suporte à educação.

• Professor de Educação Infantil e de Anos Iniciais: exige licenciatura em Pedagogia, com habilitação na etapa de atuação. Atua nos CEIMs e nas turmas do 1º ao 5º ano, com foco no desenvolvimento infantil e na alfabetização.
• Professor de áreas específicas: exige licenciatura plena na disciplina, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Artes, Ensino Religioso ou Educação Física, esta com registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Leciona nos anos finais do ensino fundamental.
• Professor de Educação Especial: exige licenciatura em Educação Especial ou Pedagogia com formação na área e, para a atuação bilíngue, formação em Libras. Atua no atendimento educacional especializado (AEE), como segundo professor em turmas com estudantes com deficiência e na alfabetização bilíngue em Libras e Português.
• Coordenador Pedagógico: cargo de nível superior do suporte pedagógico. Acompanha o planejamento, a formação dos professores e a aprendizagem dos alunos nas unidades.
• Funções da área cultural: professores de música, dança e artes visuais atuam nas oficinas da Casa da Cultura, com formação superior na linguagem ou cursos específicos definidos em edital.
• Suporte à educação: inclui cargos como motorista de transporte escolar, que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D e curso específico para condução de escolares. Essas funções asseguram o transporte e o funcionamento diário das unidades.

O ingresso no quadro efetivo ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, e o servidor cumpre estágio probatório de três anos. Para cobrir afastamentos e demandas do ano letivo, a SMEC também admite professores em caráter temporário (ACT) por processo seletivo, com escolha de vagas pela ordem de classificação. Não há curso de formação eliminatório, mas a rede mantém formação continuada para os profissionais.

Por que ingressar na SMEC?

O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio probatório e progressão prevista no plano de carreira, que considera tempo de serviço e titulação. Além do vencimento, o professor em regência de classe recebe adicional específico, e a legislação prevê adicional por aulas excedentes e auxílio-alimentação. A carga horária varia de 10 a 40 horas semanais, conforme o cargo e a área.

O trabalho tem efeito direto em uma cidade de cerca de 32 mil habitantes. A vaga na creche que permite à família trabalhar, a criança alfabetizada nos anos iniciais, o estudante com deficiência incluído na turma e a oficina cultural aberta à comunidade dependem do quadro da secretaria.