Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande: 2 editais abertos

Sobre

A Secretaria de Saúde Pública (SESAP) é o órgão da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, no litoral sul de São Paulo. Integra a administração direta do Poder Executivo municipal e é dirigida pelo secretário de Saúde Pública, nomeado pelo prefeito. A organização dos órgãos, cargos e funções da administração direta está na Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022.

O que é a Secretaria de Saúde de Praia Grande?

A SESAP planeja, executa e fiscaliza as ações de saúde pública da cidade. Elabora o Plano Municipal de Saúde, administra o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 1.445/2009, e transforma as necessidades da população em consultas, vacinas, exames, medicamentos, atendimentos de urgência, internações e ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Seus planos e relatórios de gestão passam pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), instituído pela Lei nº 1.871/2017.

Praia Grande tem 349.935 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, em cerca de 149 km² da Região Metropolitana da Baixada Santista. No SUS, o município integra a Rede Regional de Atenção à Saúde 07 (RRAS 07) e articula com o Governo do Estado de São Paulo as referências de alta complexidade que não estão na rede própria.

Estrutura e rede de saúde do município

A porta de entrada do sistema é a Atenção Básica. O município mantém 31 unidades de Atenção Básica, principalmente Unidades de Saúde da Família (Usafas) distribuídas pelos bairros. Nelas atuam mais de cem equipes da Estratégia Saúde da Família, com médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde, além de equipes de saúde bucal, equipes multiprofissionais e de Consultório na Rua.

A atenção especializada reúne o Centro de Especialidades Médicas, Ambulatorial e Social (Cemas), o Centro Especializado em Reabilitação (CER), o Centro de Referência em Atendimento a Tuberculose e Hanseníase (CRATH), o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) em infecções sexualmente transmissíveis, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Rede de Atenção Psicossocial, com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) adulto, infantil e de álcool e drogas.

Na urgência e emergência, a SESAP coordena o Complexo Hospitalar Irmã Dulce (CHID), formado pelo Hospital Municipal Irmã Dulce, pelo Pronto-Socorro Central, pela UPA Samambaia e pela unidade de nefrologia Nefro-PG, administrado em gestão compartilhada com organização social de saúde escolhida por chamamento público. Completam a rede a UPA Quietude, as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a central de regulação de leitos. A secretaria responde ainda pela vigilância em saúde, incluindo o controle de zoonoses e o bem-estar animal, e mantém programas de residência médica e multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade.

Principais carreiras e requisitos

Os profissionais da rede própria são servidores efetivos da Prefeitura de Praia Grande lotados na SESAP, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a Lei Complementar nº 15/1992. O quadro reúne cargos de nível médio, técnico e superior.

• Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: exigem ensino médio completo e o curso introdutório de formação inicial previsto na Lei Federal nº 11.350/2006. O agente comunitário precisa residir na área da unidade de saúde para a qual concorre. Ele acompanha as famílias do território em visitas domiciliares; o agente de endemias atua no controle de vetores, como o mosquito da dengue.
• Enfermagem: auxiliar e técnico de enfermagem exigem formação profissional de nível médio na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O enfermeiro exige graduação e COREN, com áreas de atuação como saúde pública, saúde mental e atendimento pré-hospitalar. A equipe cuida da vacinação, dos curativos, da classificação de risco e da assistência nas Usafas, nos prontos-socorros e no SAMU.
• Médicos: exigem graduação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Vagas de especialista, como pediatria, psiquiatria ou ortopedia, pedem residência médica ou título de especialista registrado. Os médicos atendem em consultório, em ambulatório de especialidades e em plantões de urgência.
• Outros profissionais de nível superior: cirurgião-dentista, farmacêutico, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional exigem graduação e registro no conselho de classe, como CRO, CRF, CRP, CRESS ou CREFITO. Atuam nas equipes multiprofissionais, na saúde bucal, na assistência farmacêutica e na atenção psicossocial.
• Saúde bucal e apoio: auxiliar de consultório dentário, recepcionista e motorista completam as equipes. A escolaridade de cada cargo é definida em lei e no edital; para motorista, exige-se Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo. Esses profissionais apoiam o atendimento e o transporte de pacientes.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e de comissão especial de concurso. A posse depende de inspeção médica oficial, e o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade. Não há academia de formação própria, mas a SESAP mantém ações de educação permanente para toda a rede de atenção.

Por que ingressar na SESAP?

O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio probatório, regime estatutário e previdência própria, gerida pelo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPREV). A jornada varia conforme o cargo: há cargas semanais fixas nas unidades diurnas e escalas de plantão nos serviços que funcionam 24 horas. A remuneração é formada pelo vencimento do cargo, acrescido das vantagens previstas na legislação municipal, como regimes de escala diferenciada para algumas categorias. A educação permanente e os programas de residência mantêm a rede em contato com instituições de ensino.

O trabalho tem efeito direto sobre uma cidade de quase 350 mil habitantes. A vacina aplicada na Usafa do bairro, a gestante acompanhada no pré-natal, o paciente socorrido pelo SAMU e a família visitada pelo agente comunitário dependem do quadro da SESAP. Em um sistema público e universal, cada servidor ajuda o atendimento a chegar a quem precisa, sem custo direto para o usuário.