Destaques do edital
Edital 005/2026
- Órgão
- Secretaria da Administração (SAEB), Polícia Militar da Bahia (PMBA) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA)
- Banca
- Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Esfera
- Estadual
- Localização
- BA
- Status
- Previsto
- Edital
- 005 / 2026
- Cargos
- 2 cargos
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Faixa salarial
- R$ 4.012,11
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Sobre a instituição
SAEB, Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
A SAEB conduz concursos do Governo da Bahia, entre eles os de soldado da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), corporações que atuam em todo o território baiano.
Sobre
Esta página reúne três órgãos do Poder Executivo da Bahia que aparecem juntos nos concursos de ingresso nas corporações militares do estado. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) é o órgão central de gestão de pessoas do governo estadual, com regimento aprovado pelo Decreto nº 21.451/2022. A Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) são órgãos em regime especial de administração direta, vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP), cada um dirigido por um Comandante-Geral nomeado pelo Governador. A PMBA é organizada pela Lei nº 13.201/2014, o CBMBA pela Lei nº 13.202/2014, e os militares das duas corporações seguem o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a Lei nº 7.990/2001.
O que fazem a SAEB, a PMBA e o CBMBA?
A SAEB formula e executa a política de recursos humanos, de previdência e de assistência aos servidores estaduais, além de cuidar da administração geral, do patrimônio e da modernização dos serviços públicos. Nos concursos de soldado mais recentes, foi a secretaria que publicou o edital ao lado dos dois Comandos-Gerais e divulgou os resultados das provas. A PMBA executa com exclusividade o policiamento ostensivo fardado: atende ocorrências, faz rondas e abordagens, policia o trânsito urbano e as rodovias estaduais, protege o meio ambiente e atua na repressão imediata ao crime. O CBMBA combate incêndios, faz buscas e salvamentos em terra, em rios e no mar, apoia a defesa civil e fiscaliza a segurança contra incêndio e pânico em edificações, emitindo as licenças exigidas por lei.
As duas corporações têm longa história comum. A PMBA nasceu como Corpo de Polícia da Bahia, tornado definitivo por decreto imperial de 17 de fevereiro de 1825, e adota o nome de Polícia Militar desde 1946. O Corpo de Bombeiros integrou a estrutura da PMBA até 2014, quando a Emenda à Constituição Estadual nº 20 o transformou em corporação própria. Hoje ambas atuam em todo o território baiano: 417 municípios, mais de 564 mil quilômetros quadrados e 14,1 milhões de habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Estrutura e atuação no território baiano
Na SAEB, o recrutamento e a gestão do quadro de pessoal ficam com a Superintendência de Recursos Humanos (SRH). A secretaria também abriga a Superintendência de Previdência (Suprev), a Superintendência de Gestão e Inovação (SGI), a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), a Superintendência de Patrimônio (Supat) e a Corregedoria-Geral, que fiscaliza a conduta dos servidores do Executivo. Sua sede fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Na PMBA, o Comando de Operações Policiais Militares (COPPM) coordena os Comandos de Policiamento Regional (CPR). Salvador é dividida entre três comandos da capital, chamados Atlântico, Baía de Todos os Santos e Central, e há comandos para a Região Metropolitana e para as regiões do interior, como Leste, Norte, Oeste, Sul, Sudoeste, Chapada, Recôncavo e Extremo Sul. Cada comando reúne Batalhões de Polícia Militar (BPM), Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) e companhias de policiamento tático. Ao lado deles atuam comandos especializados, que reúnem unidades como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Batalhão de Polícia de Choque, o Batalhão de Polícia Rodoviária, o Grupamento Aéreo, as companhias de proteção ambiental e o Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher Maria da Penha. A formação é coordenada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e executada pela Academia de Polícia Militar, pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e por batalhões de ensino no interior.
No CBMBA, o Comando-Geral fica em Salvador e o atendimento é feito por batalhões de bombeiros militares distribuídos pela capital, pela Região Metropolitana e por cidades-polo do interior, como Itabuna, Porto Seguro, Barreiras, Teixeira de Freitas e Bom Jesus da Lapa. A corporação mantém equipes especializadas em salvamento aquático, operações aéreas com transporte aeromédico, produtos perigosos e combate a incêndios florestais. A formação de soldados e oficiais é conduzida pelo Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP), em Simões Filho.
Principais carreiras e requisitos
O ingresso nas duas corporações ocorre por concurso público e, em seguida, por curso de formação. Os editais recentes exigem, de forma comum, nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade, idoneidade moral e aptidão física e mental comprovadas em exames.
- Soldado PM e Soldado BM: exigem ensino médio completo ou formação técnica profissionalizante de nível médio, idade entre 18 e 30 anos, estatura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação de categoria B. O soldado policial militar faz o policiamento ostensivo nas ruas e rodovias; o soldado bombeiro militar atua no combate a incêndios, no salvamento e no atendimento a emergências.
- Oficial PM e Oficial BM: o ingresso se dá como Aluno a Oficial, com os mesmos requisitos de escolaridade, idade, estatura e habilitação exigidos do soldado. O curso de formação dura três anos letivos, em regime de internato e dedicação exclusiva, e ao final o aluno é declarado Aspirante a Oficial. Na carreira, o oficial comanda frações de tropa, planeja operações e conduz a gestão administrativa das unidades.
- Oficiais de Saúde: médicos e odontólogos ingressam no posto de 1º Tenente, após estágio de adaptação, para atuar nos serviços de saúde das corporações, como o Hospital da Polícia Militar e a Odontoclínica da PMBA.
Aprovado nas provas, o candidato a soldado passa pelos exames pré-admissionais da corporação escolhida e é matriculado no Curso de Formação de Soldado como Aluno Soldado, recebendo bolsa de estudo. Concluído o curso, é promovido a Soldado e lotado na região de classificação que escolheu na inscrição. Pelo Estatuto, o militar adquire estabilidade ao completar três anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
Por que ingressar na PMBA ou no CBMBA?
Os cargos são efetivos e regidos pelo regime estatutário dos militares estaduais, com estabilidade após o estágio probatório e carreira hierarquizada que permite promoção ao longo dos anos, tanto no quadro de praças quanto no de oficiais. A remuneração do soldado é composta pelo soldo somado à Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), à qual podem ser acrescidas outras vantagens previstas em lei. As corporações mantêm sistemas próprios de ensino, saúde e assistência, e os editais de soldado preveem jornada de 40 horas semanais organizada em escalas.
Há também o sentido do trabalho. É a PMBA que atende quando alguém liga para o 190 em qualquer um dos 417 municípios, que patrulha as festas populares e as rodovias estaduais e que acompanha mulheres em situação de violência doméstica. É o CBMBA que responde ao 193, que resgata vítimas de acidentes e afogamentos e que vistoria escolas, hospitais e estabelecimentos para evitar tragédias.
Confiança
Transparência na compra
Dúvidas sobre o Secretaria da Administração (SAEB), Polícia Militar da Bahia (PMBA) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA)
Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.
Perguntas gerais
Para soldado e para o Curso de Formação de Oficiais, os editais exigem ensino médio completo ou formação técnica profissionalizante de nível médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A exigência vale tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Já os Oficiais de Saúde precisam de graduação em Medicina ou Odontologia, conforme o quadro a que concorrem.
Além da escolaridade, os editais de soldado e de oficial exigem idade entre 18 e 30 anos, estatura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação válida de categoria B. A comprovação ocorre antes da matrícula no curso de formação, e quem não apresenta os documentos perde o direito à vaga. Também são exigidas quitação eleitoral e militar e certidões negativas de antecedentes.
Cada corporação tem um quadro de praças e um quadro de oficiais. A carreira de praça começa como Aluno Soldado e segue para Soldado após o curso de formação, com acesso às graduações superiores. A de oficial começa como Aluno a Oficial, passa a Aspirante a Oficial e permite acesso aos postos seguintes, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, a Lei nº 7.990/2001. Há ainda quadros de Oficiais de Saúde, para médicos e odontólogos.
No concurso para soldado, as etapas costumam ser prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e prova discursiva de redação. Aprovados, os candidatos fazem os exames pré-admissionais da corporação: avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social. Para o Corpo de Bombeiros, há também teste de habilidade específica. Autodeclarados negros passam por procedimento de heteroidentificação.
O candidato aprovado nos exames é matriculado no Curso de Formação de Soldado como Aluno Soldado e recebe bolsa de estudo durante o curso, que pode ter atividades em fins de semana e feriados. Concluído o curso, é promovido a Soldado e lotado na região de classificação escolhida na inscrição. Os editais recentes impedem a transferência de região nos três primeiros anos. O Curso de Formação de Oficiais dura três anos letivos, em regime de internato.
A SAEB é uma secretaria da administração direta do Poder Executivo estadual, responsável pela política de recursos humanos e pelos concursos do governo. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são órgãos em regime especial de administração direta, vinculados à Secretaria da Segurança Pública. Cada corporação é comandada por um oficial da ativa do último posto, nomeado pelo Governador do Estado. Desde 2014, os bombeiros têm estrutura própria.
Os editais de soldado preveem carga horária de 40 horas semanais. Como o policiamento e o atendimento de emergências funcionam sem interrupção, o serviço é organizado em escalas, que incluem turnos noturnos, fins de semana e feriados. Durante o curso de formação, as atividades também podem ocorrer em qualquer dia da semana. O regime de trabalho segue o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a Lei nº 7.990/2001.
Os concursos reservam 30% das vagas a candidatos negros, pretos ou pardos, com base no artigo 49 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, a Lei nº 13.182/2014. A autodeclaração é confirmada por comissão de heteroidentificação. Os editais não preveem reserva para pessoas com deficiência, em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais. As vagas também são distribuídas por sexo e por região.

