Disciplina:Direito Financeiro

A conta única do Tesouro.

Acompanhamento da execução.

Classificações orçamentárias -  Classificação Funcional

Classificações orçamentárias - Estrutura programática.

Classificações orçamentárias  - Classificação da Despesa e por Fonte de Recursos.

Classificações orçamentárias  - Classificação da Receita por Natureza.

Classificações orçamentárias.

Da tributação e do orçamento: Das Finanças Públicas

Descentralização orçamentária e financeira.

Despesa pública: categorias, estágios.

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.

Diretrizes orçamentárias.

Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei 4.320/64 - Parte I

Lei 4.320/64 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III

LOA - Orçamento anual.

Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. SIOP e SIAFI.

Orçamento fiscal e de seguridade social.

Orçamento na Constituição Federal de 1988.

Orçamento público no Brasil. O ciclo orçamentário. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA.

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.

PPA - Plano plurianual.

Princípios orçamentários - Parte I

Princípios orçamentários - Parte II

Processo orçamentário.

Receita pública

Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição

Sistema e processo de orçamentação.

Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.