Disciplina:Conhecimentos Específicos

A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário (Lei 13874/2019).

Ação Cautelar Fiscal

Administração Tributária e Fiscalização

Análise de Balanços Públicos

As Demonstrações Contábeis no Setor Público

Balanço Financeiro

Balanço Orçamentário

Balanço Patrimonial

Classificações orçamentárias -  Classificação Funcional

Classificações orçamentárias - Estrutura programática.

Classificações orçamentárias  - Classificação da Despesa e por Fonte de Recursos.

Classificações orçamentárias  - Classificação da Receita por Natureza.

Classificações orçamentárias.

Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências

Conceito, campo de aplicação, objeto e objetivos da CASP

Consolidação das Demonstrações Contábeis

Contabilidade: conceitos; campo de aplicação; usuários; objeto; finalidade

Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967

Controle da Administração Pública - I

Controle da Administração Pública - II

Controle da Administração Pública - III

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23

Da Repartição das Receitas Tributárias

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Demonstrações Contábeis: Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Demonstrações Contábeis: Demonstração do Valor Adicionado

Demonstrações Contábeis: Demonstrações Consolidadas

Demonstrações Contábeis: Fluxo de Caixa

Demonstrações Contábeis: Lucros ou Prejuízos Acumulados

Demonstrações Contábeis: Obrigatoriedade e apresentação e Balanço Patrimonial

Demonstrações Contábeis: Resultado do Exercício; Resultado Abrangente

Despesa Pública

Despesa pública: categorias, estágios.

Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)

Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)

Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)

Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais)

Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)

Direitos Políticos - I

Direitos Políticos - II

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)

Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)

Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN

Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil

Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade

Empréstimos compulsórios

Escrituração: Conceito e métodos

Estado Federal

Ética e democracia: exercício da cidadania

Ética e moral

Ética no setor público

Ética, princípios e valores

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.

Execução Fiscal

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Produtos Industrializados

Impostos Federais: Renda

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Inventário nas entidades públicas

Isenções e outros Benefícios Fiscais

Lançamento Contábil

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência

Lei 8666/1993 - Contratos da Administração Pública - I

Lei 8666/1993 - Contratos da Administração Pública - II

Lei 8666/1993 - Contratos da Administração Pública - III

Lei 8666/1993 - Licitação - I

Lei 8666/1993 - Licitação - II

Lei 8666/1993 - Licitação - III

Lei 8666/1993 - Licitação - IV

LOA - Orçamento anual.

Municípios

O Patrimônio Público: componentes

O Patrimônio Público: conceitos gerais

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.

Os Princípios Constitucionais - I

Os Princípios Constitucionais - II

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

PPA - Plano plurianual.

Prescrição e Decadência

Princípios Contábeis Aplicados Ao Setor Público

Receita Pública

Receita pública

Repartição de competências

Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões

Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações

Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços 

Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.

Simples Nacional

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações

Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)

Tributação no regime falimentar

Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)

Valores do serviço público brasileiro