Decreto Distrital 37297/2016 - Parte Geral e Vedações e Deveres
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Decreto Distrital 37297/2016 - Regime de Benefícios, Sanções Éticas e Procedimento e Das Disposições Finais
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LC 840/2011 - Das Disposições Preliminares; dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança
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LC 840/2011 - Do Regime Disciplinar
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LC 840/2011 - Dos Deveres
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LC 840/2011 - Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
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Lei Orgânica do DF - Da Ordem Social e do Meio Ambiente
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Lei Orgânica do DF - Da Organização dos Poderes - Das Disposições Gerais e do Poder Executivo
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Lei Orgânica do DF - Da Tributação e do Orçamento - Do sistema tributário e das Finanças Públicas
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Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020 a 2023) - Parte I
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Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020 a 2023) - Parte III
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Plano Distrital de Políticas para Mulheres (2020 a 2023) - Parte IV
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