Contratação no Comércio Eletrônico - Decreto 7.962/2013
00:19:35
Contratos Bancários e Superendividamento - parte I
00:29:57
Contratos Bancários e Superendividamento - parte II
00:26:10
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei Federal 13.874/2019 - parte I
00:25:48
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei Federal 13.874/2019 - parte II
00:28:50
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei Federal 13.874/2019 - parte III
00:27:53
Decreto Federal 5.903/2006
00:20:31
Lei 13874/2019 - Lei da Liberdade Econômica
00:23:21
Lei 8078/1990 CDC - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:21:09
Lei 8078/1990 CDC - Cobrança de dívidas
00:14:52
Lei 8078/1990 CDC - Conciliação no Superendividamento
00:18:48
Lei 8078/1990 CDC - Consumidor - Conceitos - Parte I
00:20:56
Lei 8078/1990 CDC - Consumidor - Conceitos - Parte II
00:25:21
Lei 8078/1990 CDC - Convenção Coletiva de Consumo
00:08:41
Lei 8078/1990 CDC - Decadência e Prescrição - Garantia
00:22:12
Lei 8078/1990 CDC - Defesa do Consumidor em Juízo; Ações Coletivas
00:29:31
Lei 8078/1990 CDC - Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:11:34
Lei 8078/1990 CDC - Direitos Básicos do Consumidor
00:18:47
Lei 8078/1990 CDC - Fornecedor - Conceitos
00:25:18
Lei 8078/1990 CDC - Infrações Penais
00:13:50
Lei 8078/1990 CDC - Oferta e Publicidade
00:27:08
Lei 8078/1990 CDC - Política Nacional das Relações de Consumo
00:27:52
Lei 8078/1990 CDC - Práticas Abusivas
00:24:03
Lei 8078/1990 CDC - Produto e Serviço
00:24:03
Lei 8078/1990 CDC - Proteção Contratual
00:18:18
Lei 8078/1990 CDC - Relação Jurídica de Consumo
00:26:38
Lei 8078/1990 CDC - Responsabilidade Civil no CDC - Parte I
00:32:19
Lei 8078/1990 CDC - Responsabilidade Civil no CDC - Parte II
00:31:25
Lei 8078/1990 CDC - Responsabilidade Civil no CDC - Parte III
00:17:12
Lei 8078/1990 CDC - Sanções Administrativas
00:12:06
Lei 8078/1990 CDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
00:07:29
Lei 8078/1990 CDC - Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Hipervulnerabilidade
00:28:00
Oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor - Lei 10.962/2004
00:14:32
Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC - Decreto 11.034/2022
00:26:50
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto 2.181/1997 - parte I
00:27:39
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto 2.181/1997 - parte II
00:33:20
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto 2.181/1997 - parte III
00:23:55
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