Curso para concurso Presidente Getúlio/SC - Prefeitura Municipal 2022 Gestor: Processamentos Contábeis - Administrativos - Recursos Humanos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: Sistema de medidas - Temperatura. Conhecimentos Gerais/Atualidades do Município/Estado. Estrutura política e administrativa dos entes estatais. Símbolos oficiais do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município. Controle Externo pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal. Controle Interno (normas constitucionais e legislação municipal, normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). Sistema de Auditoria de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Constituição do Estado de Santa Catarina (Título VII). MCASP 9ª edição; Portaria conjunta STN/SOF/ME 117 de 28 de outubro de 2021; Portaria interministerial STN/SPREV/ME/MTP 119 de 4 de novembro de 2021; Portaria STN 1131 de 4 de novembro de 2021 e Síntese de Alterações do MCASP 9ª Edição. Conhecimentos gerais inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do emprego público, do serviço público municipal, Lei orgânica do município, Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do munícipio. LEI FEDERAL 10.887/2004. MCASP - 7ª EDIÇÃO. Lei Complementar Estadual 202/2000. Operacionaliza, implementa e controla os procedimentos relativos aos dados cadastrais, funcionais, contábeis e financeiros dos servidores, funcionários, estagiários, agentes políticos e outras formas ou vínculos de competência do Município; Processamento e supervisão de atos de pessoal, folha de pagamento e programas complementares (Sefip/Dirf/Rais/Caged/e-sfinge/Portal da Transparência, Cartão Ponto, entre outros); Operacionalização de sistemas eletrônicos de processamento, lançamento e criação de eventos legais e incidências tributárias, judiciais e demais eventos inerentes à folha de pagamento e sua integração contábil; Procedimentos previdenciários; preparação e encaminhamento das informações oficiais às diversas esferas de governo, órgãos de controle interno e externos - Tribunal de Contas - TCE e TCU, entre outras - e instituições de controle (como o e-social, etc.); controle e alimentação dos lançamentos e dotações contábeis à central de contabilidade; cálculos previdenciários, trabalhistas e demais incidências tributárias; auditoria interna dos lançamentos contábeis inerentes à área de Recursos Humanos. Acompanhar a legislação com relação às incidências trabalhistas e tributárias, assegurando sua correta aplicação, visando assegurar o cumprimento da legislação específica; Processar e emitir relatórios ou informativos em matérias relacionadas com a administração de recursos humanos, conforme normatização da Secretaria a qual esta vinculada; Executar outras atividades correlatas.