Prefeitura Municipal de Tocos do Moji/MG

Sobre

A Prefeitura Municipal de Tocos do Moji é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Tocos do Moji, no Sul de Minas Gerais. É chefiada pelo Prefeito, eleito com o Vice-Prefeito para mandato de quatro anos, e divide o governo local com a Câmara Municipal de Tocos do Moji, que exerce o Poder Legislativo e fiscaliza os atos do Executivo. O município foi criado pela Lei Estadual nº 12.050, de 29 de dezembro de 1995, por desmembramento de Borda da Mata. A estrutura administrativa da Prefeitura está definida na Lei Municipal nº 329/2006, com organograma atualizado pela Lei Municipal nº 953/2022.

O que é a Prefeitura Municipal de Tocos do Moji?

A Prefeitura executa os serviços públicos de competência do município e administra os recursos que os sustentam. Na prática, isso significa manter as escolas da rede municipal e a educação infantil, oferecer atendimento médico, odontológico e de enfermagem na atenção básica, inclusive pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, conservar as estradas municipais e as vias urbanas, operar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, cuidar da limpeza urbana e do cemitério municipal e prestar assistência social às famílias. Do lado da receita, a Prefeitura lança e cobra os tributos municipais, como o IPTU e o ISS, e presta contas da aplicação dos recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

A jurisdição é o território do município: cerca de 115 quilômetros quadrados e 3.826 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, distribuídos entre a sede urbana e a zona rural. Tocos do Moji faz divisa com Inconfidentes, Borda da Mata, Bom Repouso e Estiva, tem serras que chegam a 1.600 metros de altitude e é banhado pelo rio Mogi Guaçu, perto de sua nascente. O município integra o Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas e o roteiro do Caminho da Fé. É uma administração de pequena escala: os departamentos funcionam em poucos prédios no Centro, e o servidor pode ser designado para unidades na sede ou nas comunidades rurais.

Estrutura administrativa do município

No topo da estrutura estão o Prefeito e o Vice-Prefeito. O Gabinete do Prefeito reúne a Chefia de Gabinete, a Assessoria Jurídica e o Agente de Controle Interno. A execução das políticas públicas fica a cargo de seis departamentos: o Departamento de Administração e Fazenda, o Departamento de Educação, o Departamento de Cultura, Esporte e Lazer, o Departamento de Obras, Serviço e Meio Ambiente, o Departamento de Saúde e o Departamento de Assistência e Promoção Social.

Abaixo dos departamentos ficam as divisões, que concentram o trabalho técnico. Na área administrativa e fazendária estão as divisões de Recursos Humanos, de Tributação, de Contabilidade e Tesouraria e a responsável por material e patrimônio. Na educação, a Divisão de Ensino e Supervisão Escolar acompanha as escolas da rede. Em obras, há divisões de Obras e Serviços, de Água e Esgotos e de Fiscalização, Posturas e Meio Ambiente. Na saúde, funcionam a divisão de Serviço Médico e Odontológico, a de Farmácia e a Coordenação de Vigilância em Saúde. Completam o quadro as divisões de Cultura, de Desportos, Lazer e Turismo e de Assistência e Promoção Social.

A participação social passa pelos órgãos colegiados ligados ao Gabinete, entre eles o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A estrutura inclui ainda a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Conselho Tutelar. A sede da Prefeitura fica na Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, no Centro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de magistério, saúde, assistência, gestão e serviços operacionais, todos providos por concurso público. Os cargos que constam dos certames recentes da Prefeitura são os seguintes.

• Professor de Educação Infantil e do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental: exige formação mínima em nível médio na modalidade Normal ou Magistério, Normal Superior ou Pedagogia. Ministra aulas na educação infantil e nos anos iniciais, conduz a alfabetização e registra frequência, conteúdos e resultados dos alunos.
• Professor de 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental: exige licenciatura plena ou outra graduação correspondente ao componente curricular, com formação pedagógica nos termos da legislação, em especialidades como Língua Portuguesa, Matemática e Artes. Planeja e ministra as aulas da sua disciplina nos anos finais.
• Pedagogo II: exige graduação plena em Pedagogia com especialização na área de atuação, como supervisão, orientação, inspeção pedagógica ou administração escolar. Acompanha o trabalho docente, coordena o projeto pedagógico e avalia o desempenho das turmas.
• Médico: exige graduação em Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os cargos de Médico Ginecologista/Obstetra e de Médico Pediatra exigem também a especialização correspondente registrada no CRM. Atende na atenção básica e na Estratégia Saúde da Família, examina pacientes, solicita exames e coordena ações de saúde pública.
• Técnico de Enfermagem: exige ensino médio completo e curso técnico em enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Atua nas unidades de saúde do município, inclusive nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
• Assistente Social: exige curso superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Orienta famílias sobre direitos e serviços, faz estudos sociais e integra equipes multiprofissionais, com cargo próprio para a área da educação.
• Contador: exige curso superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Responde pela contabilidade pública, pelo inventário do patrimônio, pelo cálculo de tributos como IPTU e ISS e pelas prestações de contas ao Tribunal de Contas e aos órgãos concedentes de convênios.
• Auxiliar Administrativo: exige ensino fundamental completo e conhecimentos de informática. Cuida da tramitação e do arquivo de documentos, do atendimento ao público e das rotinas burocráticas das áreas de saúde, educação e pessoal.
• Monitor de Creche e Monitor Escolar: exigem ensino médio completo. Apoiam os professores no cuidado com as crianças e acompanham os alunos no transporte escolar e na rotina das escolas.
• Operador de Máquinas Pesadas e Motorista: exigem alfabetização e Carteira Nacional de Habilitação, de categoria C ou superior para o operador e de categoria D para o motorista. Operam máquinas em terraplenagem e conservação de vias e conduzem os veículos oficiais no transporte de servidores, pacientes e materiais.
• Cargos de apoio operacional: Auxiliar de Serviços de Conservação, Pedreiro e Pintor exigem alfabetização e conhecimento da função; Auxiliar de Serviços Escolares e Vigia exigem a 4ª série do ensino fundamental. Executam a manutenção de prédios, vias e estradas, a limpeza urbana, a merenda e a conservação das escolas e a vigilância dos prédios públicos.

O ingresso nos cargos efetivos se dá por concurso público, sob regime estatutário, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município (Lei Municipal nº 81/1999), e com previdência pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Não há curso de formação: o candidato aprovado é nomeado, apresenta os documentos e os exames médicos exigidos e toma posse. Ao entrar em exercício, cumpre estágio probatório de três anos, período em que sua eficiência e sua capacidade para o cargo são avaliadas.

Por que ingressar na Prefeitura de Tocos do Moji?

O vínculo é estatutário, com estabilidade após o estágio probatório. A carreira é organizada pelo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores (Lei Municipal nº 037/1998) e pela lei que reorganizou o quadro de cargos e instituiu a política salarial do município (Lei Municipal nº 451/2009). Os profissionais do magistério têm plano próprio de cargos, carreira e remuneração (Lei Municipal nº 452/2009), e o município instituiu em lei o piso salarial nacional do magistério (Lei Municipal nº 907/2022). A remuneração tem como base o vencimento fixado em lei para cada cargo, e a jornada varia de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo.

Há também o alcance do trabalho. Em um município de menos de 4 mil habitantes, quem entra na Prefeitura atende a população de forma direta: o professor que alfabetiza as crianças da cidade, a equipe de saúde da família que acompanha os moradores da zona rural, o operador que mantém transitáveis as estradas que ligam as comunidades à sede, a equipe que garante o abastecimento de água. Nessa escala, o resultado de cada serviço aparece rápido no dia a dia da comunidade.