Prefeitura Municipal de Tio Hugo

Sobre

A Prefeitura Municipal de Tio Hugo é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Tio Hugo, no Planalto Médio do Rio Grande do Sul. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município. O município foi criado pela Lei Estadual nº 10.764, de 16 de abril de 1996, com território desmembrado de Victor Graeff, Ernestina e Ibirapuitã, e foi instalado em 1º de janeiro de 2001, segundo o IBGE.

O que é a Prefeitura de Tio Hugo?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em serviço: consultas e vacinação na rede municipal de saúde, aulas na rede municipal de ensino, benefícios e acompanhamento socioassistencial, manutenção de estradas, bueiros e pontes, iluminação pública, redes de água, recolhimento de lixo e apoio técnico ao produtor rural. Também conduz licitações, compras, controle do patrimônio e a gestão dos próprios servidores.

Tio Hugo tem 3.267 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 114 km². O nome vem de um posto de combustível instalado no quilômetro 214 da BR-386 durante a construção da rodovia, nos anos 1960, cujo proprietário era conhecido como Tio Hugo. A rodovia ainda atravessa o município, que combina a sede urbana com uma área rural voltada à produção agrícola.

Estrutura administrativa do município

A administração é organizada em secretarias municipais subordinadas ao prefeito. São seis pastas: Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Saneamento. A sede administrativa fica na Rua Venezuela, nº 285, no bairro Progresso.

A Secretaria de Desenvolvimento concentra a área-meio: recursos humanos, controle interno, contratos, licitações, compras, patrimônio e tecnologia da informação. A Secretaria de Saúde mantém atendimento de urgência e emergência com ambulâncias 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. A Secretaria de Assistência Social, criada em 2013, organiza-se em departamentos de Programas Sociais, Melhor Idade e Assistência Social e opera o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), implantado em 2015.

No interior do município, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mantém uma patrulha agrícola com tratores e implementos para atender os produtores rurais, e a Secretaria de Obras e Saneamento responde pela manutenção das estradas, das redes de água, da iluminação pública e da limpeza urbana. A prefeitura mantém ainda a Ouvidoria Municipal, canal para reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre os serviços prestados.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, do fundamental incompleto ao superior com pós-graduação.

• Cargos operacionais: operário e serviços gerais exigem ensino fundamental incompleto. Cuidam da limpeza, da conservação de prédios e vias públicas e do apoio às equipes de obras.
• Motorista e operador de máquinas: exige ensino fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria C ou superior. Conduz veículos da frota municipal e opera máquinas na manutenção de estradas e no atendimento ao meio rural.
• Cargos administrativos: auxiliar administrativo exige ensino fundamental completo, e agente administrativo, ensino médio completo. Executam rotinas de protocolo, documentos, atendimento ao público e apoio às secretarias.
• Cargos de nível médio na saúde e na educação: agente de combate às endemias e agente de visitação exigem ensino médio e curso de capacitação específico após a posse; técnico em enfermagem exige ensino médio e habilitação legal para a profissão; monitor de escola exige ensino médio completo. Atuam em visitas domiciliares, vigilância em saúde, atendimento nas unidades e apoio aos alunos nas escolas.
• Magistério: professor exige licenciatura plena específica na área de atuação, da educação infantil e anos iniciais às disciplinas dos anos finais do ensino fundamental; o professor de Educação Física exige também registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF). O psicopedagogo exige licenciatura na área da educação e pós-graduação em Psicopedagogia. Lecionam e acompanham a aprendizagem na rede municipal de ensino.
• Profissionais de nível superior: médico, enfermeiro, dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente social, engenheiro civil, médico veterinário e procurador jurídico exigem graduação na área e habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho de classe ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O médico veterinário exige também CNH de categoria B ou superior. Atendem a população nas unidades de saúde e nos serviços socioassistenciais e dão suporte técnico e jurídico à administração.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público, sob regime estatutário. A seleção é feita por prova objetiva, com prova prática para quem conduz veículos e opera máquinas e prova de títulos para o magistério. Não há escola de formação própria nem curso de formação como etapa do concurso. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Tio Hugo?

O cargo efetivo garante estabilidade após o estágio probatório e jornada fixada em lei para cada cargo: em geral 40 horas semanais nos cargos operacionais, administrativos e de nível médio, 20 horas no magistério e cargas menores em algumas profissões de saúde, como a medicina. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, fixado em lei municipal, acrescido de vale-alimentação e das vantagens previstas na legislação do município.

Em um município de pouco mais de 3 mil habitantes, o efeito do trabalho aparece rápido. A ambulância que chega à zona rural de madrugada, a aula na escola municipal, a estrada recuperada para o escoamento da safra e o benefício que alcança a família atendida pelo CRAS dependem diretamente do quadro próprio da prefeitura.