Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB

Sobre

A Prefeitura Municipal de São José do Sabugi é o órgão do Poder Executivo do município de São José do Sabugi, no Seridó Ocidental da Paraíba. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, que exerce a direção superior da administração municipal com o apoio dos secretários municipais. A organização do município segue a Lei Orgânica do Município de São José do Sabugi, promulgada em 1990 e com texto integralmente atualizado por emenda em 2019. O município foi criado pela Lei Estadual nº 2.682, de 22 de dezembro de 1961, com território desmembrado de Santa Luzia, e instalado em 10 de janeiro de 1962.

O que é a Prefeitura de São José do Sabugi?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em atendimento nas unidades básicas de saúde, visitas domiciliares, aulas na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, transporte e alimentação escolar, benefícios socioassistenciais, conservação de estradas vicinais, limpeza urbana, arrecadação de tributos e apoio à produção agropecuária. A Lei Orgânica atribui ao município, entre outras competências, manter a educação infantil e o ensino fundamental e prestar serviços de saúde, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

São José do Sabugi tem 4.138 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 214 km². A Lei Orgânica divide o território em duas zonas: a urbana, onde fica a sede, e a rural, formada pelas localidades e comunidades situadas fora do perímetro urbano. Por isso, serviços como as visitas dos agentes comunitários de saúde e o transporte escolar precisam alcançar também os sítios e as comunidades da zona rural.

Estrutura administrativa do município

O governo municipal é formado pelos Poderes Executivo e Legislativo, independentes e harmônicos entre si. O Executivo é exercido pelo prefeito, substituído pelo vice-prefeito em suas ausências, e conta com os auxiliares diretos previstos na Lei Orgânica: secretários municipais, procuradores, assessores, diretores e coordenadores. O Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que fiscaliza os atos do Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A administração se organiza em secretarias municipais e em órgãos ligados ao gabinete do prefeito. O portal oficial lista as áreas de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura, Transportes e Mulher e Diversidade Humana, além da Chefia de Gabinete e da Representação Institucional.

Na saúde, a Secretaria Municipal de Saúde coordena a atenção básica, com unidades básicas de saúde, agentes comunitários vinculados a microáreas e ações de vigilância, como o combate ao mosquito Aedes aegypti. Na educação, a Secretaria Municipal de Educação coordena as escolas municipais, a alimentação escolar e a capacitação de professores e servidores. As demais áreas cuidam da gestão de pessoas e das finanças, das obras e da frota, da assistência social e do apoio ao agricultor familiar.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, do ensino fundamental ao superior com especialização, agrupados nas famílias abaixo.

• Cargos operacionais e de condução: coveiro, motorista e operador de máquinas exigem ensino fundamental. Motorista e operador precisam também de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo, e o operador, de curso de capacitação. Cuidam dos serviços de cemitério, do transporte da frota e da operação de máquinas em estradas e obras.
• Saúde de nível médio e técnico: agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, auxiliar de saúde bucal, técnico em enfermagem e condutor socorrista exigem ensino médio, somado, conforme o cargo, a curso de capacitação ou técnico, registro no conselho de classe ou CNH. O agente comunitário precisa residir na área em que vai atuar. Fazem visitas domiciliares, vigilância de endemias, apoio ao atendimento nas unidades e transporte de urgência.
• Magistério e apoio escolar: professor de educação infantil e dos anos iniciais exige licenciatura em Pedagogia; professor dos anos finais, licenciatura plena na disciplina, como Ciências, Geografia, História ou Matemática; professor de educação especial, Pedagogia com especialização na área. O cuidador educacional exige ensino médio e acompanha estudantes na rotina escolar.
• Profissionais de nível superior: médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e educador físico exigem graduação na área e registro no conselho de classe, como CRM, COREN, CRN ou CREF. Alguns cargos, como cirurgião-dentista e neuropsicopedagogo, exigem também especialização. Atuam na atenção básica, na reabilitação, na assistência social e no apoio às escolas.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, como determina a Lei Orgânica. Não há curso de formação: o aprovado é nomeado, comprova os requisitos do cargo, passa por avaliação médica admissional e toma posse. O regime jurídico dos servidores é disciplinado pela Lei Municipal nº 390/2005, e o magistério tem estatuto e plano de cargos próprios, instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 423/2008. A estabilidade vem após três anos de efetivo exercício.

Por que ingressar na Prefeitura de São José do Sabugi?

O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio de três anos e jornada fixada por cargo: em geral 40 horas semanais, 30 horas para o magistério e para parte das profissões de saúde de nível superior, e regime de plantão em cargos como médico e condutor socorrista. A remuneração combina o vencimento do cargo com as vantagens previstas em lei, e a Lei Orgânica garante, entre outros direitos, décimo terceiro, férias com acréscimo de um terço, licença-prêmio e adicionais de insalubridade e periculosidade. O magistério conta com plano de cargos, carreira e vencimento próprio, e a Lei Orgânica prevê incentivo à qualificação dos profissionais da educação.

Em um município de pouco mais de 4 mil habitantes, o resultado do trabalho aparece rápido. A visita do agente de saúde a uma família da zona rural, a aula na escola municipal, a ambulância que transporta o paciente em uma urgência e a estrada vicinal recuperada para escoar a produção dependem diretamente do quadro próprio da prefeitura.