Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio

Sobre

A Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de São Jorge do Patrocínio, no extremo noroeste do Paraná. Pela Lei Orgânica do Município, o governo municipal é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito, com funções executivas. O Prefeito dirige a administração com o auxílio dos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, que respondem solidariamente pelos atos que assinam, ordenam ou praticam. O município foi criado pela Lei Estadual nº 7.474, de 22 de junho de 1981, por desmembramento de Altônia, e a cidade de São Jorge do Patrocínio é a sede do governo municipal.

O que é a Prefeitura Municipal de São Jorge do Patrocínio?

A Prefeitura administra os serviços públicos que a Constituição atribui ao município. Na prática, recebe as demandas da população e as transforma em atendimento: assistência nas unidades de saúde e no Hospital Municipal Agnaldo Gouveia, aulas na rede municipal de ensino, acompanhamento de famílias pela assistência social, apoio à agricultura familiar, vigilância sanitária e cobrança de tributos municipais. Também elabora o orçamento, contrata obras e serviços e celebra convênios com o Estado e a União para financiar projetos locais.

A jurisdição é o território municipal, de cerca de 406 quilômetros quadrados, com 6.504 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município é formado apenas pelo distrito sede e faz divisa com Mato Grosso do Sul pelo Rio Paraná, região onde fica o Parque Nacional de Ilha Grande. A ocupação começou no início da década de 1960, com pioneiros vindos de regiões cafeeiras, em uma área loteada em pequenas propriedades rurais.

Estrutura administrativa do município

No topo da estrutura está o Gabinete do Prefeito. Abaixo dele, a administração direta se divide em secretarias municipais, cada uma responsável por uma área de governo. Documentos oficiais recentes do município citam, entre outras, a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Agricultura. O portal oficial relaciona ainda as pastas de Fazenda, Meio Ambiente e Serviços, além de uma unidade de Controle Interno e dos conselhos municipais.

Por ser um município de distrito único, a Prefeitura não tem administrações regionais. Os serviços são organizados a partir da sede, e a zona rural é atendida por equipes que trabalham em campo, como os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias e as equipes de manutenção de estradas. Na saúde, a rede municipal inclui unidades de atenção básica e o Hospital Municipal Agnaldo Gouveia, e a Vigilância Sanitária municipal responde pela fiscalização de estabelecimentos e produtos.

A previdência dos servidores efetivos é administrada pelo Fundo de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio (SERVIPREV), criado pela Lei Municipal nº 411, de 21 de dezembro de 1993, que atende servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. A Câmara Municipal é Poder independente, com administração própria, e fiscaliza os atos do Executivo.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo da Prefeitura reúne cargos de nível fundamental, médio e superior, concentrados principalmente em educação, saúde, administração e serviços operacionais. Os cargos que aparecem com mais frequência nos concursos do município são os seguintes.

• Professor: exige licenciatura plena em Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil ou os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, curso Normal Superior ou ensino médio na modalidade Normal (Formação de Docentes ou Magistério). A carreira tem plano próprio, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 03/2019. Leciona nas turmas da rede municipal, planeja as aulas e acompanha o desenvolvimento de cada aluno.
• Agente Comunitário de Saúde: exige ensino médio completo, curso introdutório de formação inicial e residência na área da comunidade em que vai atuar desde a publicação do edital, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. Visita famílias, mantém o cadastro dos domicílios e orienta sobre prevenção de doenças e acesso aos serviços de saúde.
• Agente de Combate às Endemias: exige ensino médio completo e curso introdutório de formação inicial, nos termos da mesma lei federal. Vistoria imóveis, elimina criadouros de mosquitos e atua no controle de doenças como a dengue.
• Auxiliar Administrativo: cargo de nível médio. Atende o público, cuida de protocolo, arquivo e documentos e dá suporte às rotinas das secretarias.
• Cargos de saúde de nível superior, como Enfermeiro, Médico, Dentista e Farmacêutico: exigem graduação na área e registro ativo no conselho profissional correspondente. Prestam assistência direta à população nas unidades de saúde e no hospital municipal.
• Motorista e Operador de Máquina Rodoviária: cargos operacionais de nível fundamental, com exigência de Carteira Nacional de Habilitação na categoria fixada em edital. Conduzem veículos e máquinas da frota municipal em serviços de transporte, obras e manutenção de estradas.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos. Não há curso de formação como etapa do concurso, salvo o curso introdutório exigido por lei federal para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O aprovado é nomeado, toma posse e entra em exercício na unidade indicada pela administração. O vínculo é estatutário, regido pelo Regime Jurídico Único dos servidores municipais, e a estabilidade depende da aprovação no estágio probatório de três anos previsto no artigo 41 da Constituição Federal.

Por que ingressar na Prefeitura de São Jorge do Patrocínio?

Os cargos são efetivos e estatutários, com estabilidade após o estágio probatório e direitos definidos no Estatuto dos servidores municipais. A remuneração é composta por vencimento fixado em lei municipal, conforme o plano de cargos e carreiras, e o magistério conta com plano de carreira e remuneração próprio. Os servidores efetivos são vinculados ao regime próprio de previdência administrado pelo SERVIPREV. Para os que ingressam após a Lei Municipal nº 2.435/2021, a contribuição ao regime próprio é limitada ao teto do Regime Geral, com opção de adesão à previdência complementar. A jornada é definida por cargo e informada no edital.

Há também o sentido do trabalho. Em um município de pouco mais de 6,5 mil habitantes, o servidor conhece de perto quem atende. O professor acompanha as crianças da cidade nos primeiros anos de escola, o agente de saúde volta às mesmas casas ao longo do tempo e a equipe de manutenção cuida das estradas por onde circulam moradores e a produção rural. Cada serviço prestado pela Prefeitura chega de forma direta e visível à vida da população.