Prefeitura Municipal de Santana dos Montes

Sobre

A Prefeitura Municipal de Santana dos Montes é o órgão do Poder Executivo do município de Santana dos Montes, na Região Central de Minas Gerais. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e se organiza conforme a Lei Orgânica Municipal. O município foi criado pela Lei Estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que elevou à categoria de município o antigo distrito de Santana dos Montes, até então parte de Conselheiro Lafaiete.

O que é a Prefeitura de Santana dos Montes?

A prefeitura converte o orçamento municipal em serviço público. Chegam até ela as demandas da população; saem consultas na atenção básica de saúde, vagas na creche e na escola, transporte escolar, conservação de ruas e estradas rurais, atendimento socioassistencial, cobrança de tributos e obras públicas. Cabe ainda ao município proteger o patrimônio cultural local, em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Em 2022, o núcleo histórico urbano da cidade recebeu tombamento estadual.

O território soma cerca de 196,6 km² e 3.469 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, a cerca de 130 quilômetros de Belo Horizonte. A ocupação começou no século XVIII, com colonos vindos da região mineradora de Itaverava. A localidade virou distrito em 1840, com o nome de Santana do Morro do Chapéu, e passou a se chamar Santana dos Montes em 1948. A criação de gado leiteiro marcou o desenvolvimento local, e as antigas fazendas hoje sustentam um turismo histórico e rural.

Estrutura administrativa do município

A administração direta é organizada em secretarias subordinadas ao prefeito. O portal oficial relaciona as Secretarias de Administração, Fazenda, Saúde, Educação, Obras, Transporte, Agricultura e Meio Ambiente e Cultura, Turismo, Esportes e Lazer. Completam a estrutura o Gabinete do Prefeito e a Controladoria e Procuradoria, responsáveis pelo controle interno e pela defesa jurídica do município.

Saúde e educação reúnem a maior variedade de cargos do quadro. A saúde atua na atenção básica, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogos. A educação mantém a rede municipal de ensino, incluindo a educação infantil, com professores, monitores de creche e especialistas pedagógicos. Obras e transporte concentram a frota, as máquinas e as equipes que conservam calçamentos e estradas vicinais.

Cultura e turismo têm peso próprio na gestão. O município abriga a Fazenda da Posse, tombada pelo Iepha-MG em 1975, e a Fazenda Fonte Limpa, tombada em 1998, além de manifestações registradas como patrimônio imaterial do Estado, como as Folias de Minas e os saberes da viola. A prefeitura atua com a Associação do Circuito de Villas e Fazendas de Minas e mantém em seu quadro o cargo de turismólogo.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, agrupados nas famílias a seguir.

• Cargos operacionais: auxiliar de obras e serviços, auxiliar de serviços gerais, oficial de obras e serviços, calceteiro e vigia exigem alfabetização ou ensino fundamental, conforme o cargo. Fazem a limpeza, a conservação de prédios e vias, o calçamento e a vigilância de bens públicos.
• Motoristas e operadores de máquina: exigem ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo. Conduzem a frota municipal, inclusive o transporte escolar, e operam máquinas na manutenção de estradas rurais.
• Cargos administrativos e de atendimento: agente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, recepcionista, secretária de gabinete, agente social e operador do Cadastro Único (CadÚnico) exigem ensino médio. Executam rotinas de gestão, atendimento ao público e cadastro de famílias em programas sociais.
• Técnico em enfermagem: exige curso técnico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Atua nas unidades de saúde, em procedimentos, vacinação e apoio às equipes.
• Magistério: monitor de creche e professor I exigem formação de nível médio, na modalidade definida em edital; professor II exige licenciatura; especialista pedagógico exige nível superior na área pedagógica. Lecionam e coordenam o trabalho pedagógico na rede municipal.
• Profissionais de nível superior: médico clínico geral e especialistas, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, assistente social, contador e turismólogo exigem graduação na área e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho de classe, como o Conselho Regional de Medicina (CRM). Atendem a população e dão suporte técnico às secretarias.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos. Motoristas e operadores de máquina costumam passar por prova prática. Não há curso de formação: o aprovado é nomeado, toma posse e entra em exercício. Depois, cumpre estágio probatório de três anos, previsto na Constituição Federal, antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Santana dos Montes?

O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio probatório, jornada fixada em lei municipal para cada cargo e remuneração formada pelo vencimento do cargo, somado às vantagens previstas na legislação do município. A lotação fica no próprio município, na sede ou nas comunidades rurais, o que permite trabalhar perto de casa para quem vive na região.

Em uma cidade de pouco mais de 3 mil moradores, o resultado do trabalho aparece rápido. A consulta na unidade de saúde, a aula na creche, a estrada rural transitável na época de chuva e o cadastro que garante um benefício social dependem diretamente do quadro próprio da prefeitura. Quem atua na cultura e no turismo também ajuda a preservar um núcleo histórico protegido pelo Estado e as fazendas que movimentam a economia local.