Prefeitura Municipal de Sandovalina

Sobre

A Prefeitura Municipal de Sandovalina é o órgão do Poder Executivo do município de Sandovalina, no oeste do Estado de São Paulo, na divisa com o Paraná. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município. O município foi criado pela Lei Estadual nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, a partir de um distrito de Presidente Bernardes, e instalado em 1º de janeiro de 1960.

O que é a Prefeitura de Sandovalina?

A Prefeitura executa as políticas públicas do município. Ela transforma as demandas da população em atendimento nas unidades de saúde, aulas e vagas de creche na rede municipal, acompanhamento socioassistencial, conservação de ruas, praças e prédios públicos, apoio ao produtor rural e arrecadação de tributos. Também presta contas à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Sandovalina tem 3.645 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, em uma área de cerca de 456 km². A cidade surgiu como povoado por volta de 1950, em terras de Antonio Sandoval Neto, e virou distrito de Presidente Bernardes em 1953. O território faz divisa com Presidente Bernardes ao norte, com o Paraná ao sul e com Mirante do Paranapanema a oeste, a cerca de 620 km da capital paulista.

Estrutura administrativa do município

A estrutura e as competências dos órgãos municipais foram definidas pela Lei Complementar nº 018/2009 e reorganizadas pela Lei Complementar nº 110/2025. Abaixo do prefeito, com apoio do gabinete e da procuradoria jurídica, a administração se divide em secretarias e diretorias: Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Infância e Juventude, Esportes e Turismo, além da Diretoria de Finanças, da Diretoria de Transportes e da Coordenadoria de Obras.

Na saúde, o município mantém a atenção básica, com equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde, odontologia, farmácia, fisioterapia e vigilância sanitária. A educação cuida da educação básica municipal, da creche e do berçário e de equipamentos culturais como a biblioteca e o museu histórico. A área social reúne a assistência social, o Centro da Juventude e o apoio ao Conselho Tutelar, e a agricultura atende o produtor pela Casa da Agricultura.

A sede fica na Avenida Prefeito João Borges Frias, no Centro. Os servidores efetivos seguem o regime estatutário, previsto na Lei Municipal nº 623, de 22 de abril de 1994, e os profissionais do magistério têm estatuto e plano de carreira próprios, instituídos pela Lei Complementar nº 019/2009.

Principais carreiras e requisitos

Os cargos efetivos vão do nível operacional ao superior e se agrupam em famílias, conforme a área de atuação e a escolaridade.

• Operacionais e transporte: escolaridade definida para cada cargo e, no caso do motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo. Cuidam da frota, da limpeza pública, das praças e da manutenção dos prédios municipais.
• Apoio escolar: ensino médio, para cargos como agente de apoio escolar, monitor escolar e agente de apoio à educação especial. Acompanham os alunos na rotina da escola e nas atividades de inclusão.
• Saúde de nível médio e técnico: ensino médio para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e curso técnico com registro no conselho para cargos como técnico de enfermagem, inscrito no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP). Atuam na unidade de saúde, nas visitas domiciliares e no controle de doenças. O agente comunitário precisa morar na área em que vai atuar.
• Magistério e suporte pedagógico: licenciatura exigida pela legislação educacional para os professores de educação básica (PEB I e PEB II). Diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico exigem licenciatura em Pedagogia ou pós-graduação em educação, além de experiência mínima no magistério público. Lecionam e conduzem a gestão das escolas municipais.
• Nível superior: graduação na área e registro no conselho de classe, em cargos como farmacêutico e assistente social. O procurador jurídico exige bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática jurídica mínima. Prestam atendimento especializado e dão suporte técnico e jurídico à administração.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público. Contratações temporárias, como as de professores para o ano letivo, são feitas por processo seletivo e não geram vínculo efetivo. Os concursos da Prefeitura não costumam ter curso de formação como etapa, salvo a formação inicial que a lei federal exige dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Depois da posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos, com avaliação especial de desempenho, antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Sandovalina?

O cargo efetivo oferece estabilidade depois do estágio probatório e jornada fixada por cargo, em geral de 20 a 40 horas semanais, com escalas próprias nos serviços contínuos, como a saúde. A remuneração é formada pelo vencimento do cargo, com revisão geral anual, e os servidores têm direito a cartão-alimentação, conforme a legislação municipal. O magistério tem plano de carreira próprio, e o procurador jurídico recebe também honorários de sucumbência.

O trabalho tem efeito direto em uma cidade pequena, onde o servidor conhece de perto o público que atende. É o servidor municipal que vacina, visita famílias, cuida das crianças na creche e na escola, acompanha quem precisa da assistência social e apoia os produtores rurais. Em um município de menos de 4 mil habitantes, a qualidade desse serviço aparece no dia a dia de cada família.