Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho do Maranhão

Sobre

A Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho do Maranhão é o órgão do Poder Executivo do município de Ribeirãozinho do Maranhão, na Região Tocantina, no oeste do estado. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, com o auxílio do vice-prefeito e dos secretários municipais, e organizada pela Lei Orgânica do Município. O município foi criado pela Lei Estadual nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, com território desmembrado de Imperatriz, e se chamou Governador Edison Lobão até a Lei Estadual nº 12.965, de 29 de julho de 2026, que oficializou o nome atual depois do plebiscito realizado nas eleições de 2024.

O que é a Prefeitura de Ribeirãozinho do Maranhão?

Na prática, a prefeitura transforma o orçamento municipal em serviço público. Daí saem a matrícula e a aula na rede municipal de ensino, a consulta e a vacina na atenção básica, o acompanhamento de famílias pelos serviços socioassistenciais, a manutenção das estradas vicinais e das vias urbanas, a fiscalização tributária e ambiental, o apoio à agricultura familiar e as obras públicas. A prefeitura também arrecada os tributos municipais, executa o orçamento aprovado pela Câmara Municipal e presta contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O município tem 18.411 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 616 km², inteiramente no bioma Cerrado. Fica a cerca de 28 km de Imperatriz e faz divisa, a oeste, com o estado do Tocantins. A sede, instalada em 1º de janeiro de 1997, ocupa o antigo povoado de Ribeirãozinho. Além da área urbana, o território reúne comunidades rurais e o Distrito Bananal, o que obriga a prefeitura a levar escola, saúde e assistência até a zona rural.

Estrutura administrativa do município

A administração direta é organizada em 14 secretarias municipais subordinadas ao prefeito: Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão; Finanças, Fazenda e Receita; Governo, Comunicação e Relações Institucionais; Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Políticas Públicas para Mulheres; Agricultura, Produção, Abastecimento e Pesca; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Infraestrutura e Transportes; Urbanismo e Regularização Fundiária; Meio Ambiente e Recursos Naturais; Cultura, Turismo e Juventude; e Esporte e Lazer.

Completam a estrutura o Gabinete do Prefeito; a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que representa o município em juízo e presta consultoria jurídica; a Controladoria-Geral do Município (CGM), responsável pelo controle interno; a Gerência de Contratações Públicas, que conduz licitações e contratos; a Coordenação da Unidade Viva Procon, de atendimento ao consumidor; e o SAAE, que cuida dos serviços de água.

As áreas de maior contato com a população são educação, saúde e assistência social. A educação mantém a rede municipal de educação infantil e de ensino fundamental, com escola de tempo integral. A saúde atua na atenção básica, com agentes comunitários de saúde que acompanham as famílias na sede e no interior. A assistência social opera os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Principais carreiras e requisitos

O quadro reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, do ensino fundamental incompleto ao nível superior, organizados em seis famílias.

• Cargos operacionais: auxiliar de serviços gerais, vigia, motorista e operador de máquinas exigem ensino fundamental, completo ou incompleto conforme o cargo. Motoristas e operadores também precisam de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo ou do equipamento. Cuidam da limpeza e da vigilância dos prédios públicos, do transporte de pessoas e da manutenção das estradas.
• Cargos administrativos e de fiscalização: técnico administrativo, secretário executivo, agente cadastrador, agente de fiscalização e fiscal ambiental exigem ensino médio completo. Executam rotinas de gestão, mantêm os cadastros municipais atualizados e verificam o cumprimento da legislação local.
• Cargos técnicos: técnico em enfermagem, técnico de informática, técnico agrimensor e auxiliar de saúde bucal exigem ensino médio com formação técnica na área e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho de classe. Dão suporte às equipes de saúde, aos sistemas da prefeitura e aos levantamentos topográficos.
• Educação: professores de educação infantil, dos anos iniciais e das disciplinas dos anos finais do ensino fundamental exigem a formação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em regra licenciatura na área. A família inclui cargos de apoio escolar de nível médio, como auxiliar de sala, secretário escolar e técnico educacional.
• Profissionais de nível superior: médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico-bioquímico, profissional de educação física, engenheiros, arquiteto e contador exigem graduação na área e registro no conselho profissional, como CRM, COREN, CRESS, CREA, CAU ou CRC. Atuam na atenção à saúde, nos serviços socioassistenciais, nos projetos de obras e no controle das contas públicas.
• Carreira jurídica: procurador municipal e analista jurídico, lotados na Procuradoria-Geral do Município, exigem graduação em Direito, e o procurador precisa de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Defendem o município em juízo e emitem pareceres sobre licitações, contratos e atos administrativos.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, com prova prática em alguns cargos. Os agentes comunitários de saúde são admitidos por processo seletivo público, como prevê a Constituição Federal. Não há curso de formação como etapa da seleção: após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Ribeirãozinho?

O cargo efetivo assegura estabilidade depois do estágio probatório e jornada definida em lei, que varia de 30 a 40 horas semanais conforme o cargo, com carga própria para o magistério. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, acrescido das vantagens previstas na legislação municipal. O exercício acontece no próprio município, na sede ou nas comunidades rurais, perto da população atendida.

Com pouco mais de 18 mil moradores, Ribeirãozinho do Maranhão é um lugar em que o resultado do serviço público aparece rápido. O professor que alfabetiza na escola do interior, a equipe que acompanha a gestante na atenção básica, o fiscal que protege as nascentes e o operador que conserva a estrada usada para levar a produção da agricultura familiar à feira trabalham diretamente para a comunidade em que vivem.