Município de Piracema

Sobre

A Prefeitura Municipal de Piracema é o órgão do Poder Executivo do município de Piracema, no interior de Minas Gerais. É chefiada pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e se organiza pela Lei Orgânica do Município, de 15 de dezembro de 2008, e pela Lei Complementar nº 139/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal.

O que é a Prefeitura de Piracema?

A Prefeitura converte o orçamento municipal em serviços prestados no dia a dia. Dela dependem o atendimento das equipes de saúde da família, as aulas da rede municipal de ensino, o acompanhamento de famílias pela assistência social, a conservação de vias na cidade e nos povoados, o tratamento e a distribuição de água e a fiscalização de obras, posturas e vigilância sanitária.

Piracema tem 6.700 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, em uma área de 280,3 km² que reúne a sede urbana e os povoados da zona rural. O antigo distrito de Rio do Peixe foi desmembrado de Passa Tempo e elevado a município pela Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com instalação em 1º de janeiro de 1954. No Judiciário, o município integra a Comarca de Passa Tempo.

Estrutura administrativa do município

No topo da estrutura estão o prefeito, o vice-prefeito e o Gabinete do Prefeito. A execução das políticas públicas cabe às secretarias municipais, entre elas a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Administração, que responde pela gestão de pessoal. A sede administrativa funciona na Praça José Ribeiro de Assis, no Centro.

Na saúde, a atenção básica se organiza em equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), com apoio do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Na assistência social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) concentra o atendimento às famílias. A Secretaria de Educação mantém a rede municipal de escolas, com unidades na sede e na zona rural.

O município também opera o próprio serviço de água e esgoto, com estação de tratamento de água (ETA), e mantém estrutura de Defesa Civil e equipes de obras e manutenção que atendem a sede e os povoados.

Principais carreiras e requisitos

Os cargos efetivos estão previstos no Plano de Cargos e Salários (Lei Complementar nº 14/2012) e no plano de carreira do magistério (Lei nº 937/2004). Cobrem todos os níveis de escolaridade e se agrupam em seis famílias.

• Serviços operacionais: exigem ensino fundamental, completo ou incompleto conforme o cargo. Reúnem auxiliares de serviços, coveiro, jardineiro, pedreiro, encanador e porteiro, que cuidam da limpeza, da conservação de prédios e espaços públicos e de pequenas obras.
• Motoristas e operadores de máquinas: exigem ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com o veículo. Conduzem veículos oficiais leves e de transporte coletivo, tratores e máquinas pesadas usadas na manutenção de vias e estradas.
• Cargos administrativos e de fiscalização: exigem, em geral, ensino médio. Incluem assistente administrativo, recepcionista, assistente escolar, fiscal de posturas, fiscal sanitário, agente de defesa civil e operador de ETA, que atuam no atendimento ao público, nas rotinas das secretarias, na fiscalização e no tratamento de água.
• Cargos técnicos: exigem ensino médio com curso técnico na área e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho de classe. Incluem técnico de enfermagem, técnico de radiologia e técnico em informática, que dão suporte ao atendimento de saúde e aos sistemas da Prefeitura.
• Magistério: o professor da educação básica precisa da habilitação para a docência prevista no plano de carreira do magistério e atua como regente de turma nas escolas da rede municipal.
• Nível superior: exigem graduação na área e, quando a profissão é regulamentada, registro no conselho. Incluem médico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente social, fiscal de obras, agente de licitação e secretário escolar, que atendem a população, planejam serviços e conduzem processos administrativos.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público. Não há curso de formação: o nomeado passa por inspeção médica oficial, toma posse sob o regime estatutário definido no Estatuto dos Servidores (Lei Complementar nº 13/2011) e cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Piracema?

O cargo efetivo garante estabilidade após o estágio probatório e vínculo estatutário regido por lei municipal própria. A remuneração parte do vencimento básico fixado no plano de cargos, acrescido das vantagens previstas no Estatuto. O professor conta com plano de carreira específico, e os cargos de enfermagem seguem o piso nacional da categoria. O expediente administrativo da sede vai de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Em um município de 6.700 habitantes, o resultado do trabalho é visível. O operador de ETA garante água tratada nas casas da cidade, o técnico de enfermagem acompanha os pacientes da ESF, o professor alfabetiza crianças da sede e da zona rural e o fiscal sanitário verifica as condições dos estabelecimentos que a própria comunidade frequenta.