Prefeitura Municipal de Novo Xingu

Sobre

A Prefeitura Municipal de Novo Xingu é o órgão do Poder Executivo do município de Novo Xingu, no norte do Rio Grande do Sul. É dirigida pelo prefeito, com o vice-prefeito, eleitos para mandato de quatro anos, e se organiza conforme a Lei Orgânica do Município. O município foi criado pela Lei Estadual nº 10.759, de 16 de abril de 1996, com território desmembrado de Constantina, e teve os Poderes Executivo e Legislativo instalados em 1º de janeiro de 2001.

O que é a Prefeitura de Novo Xingu?

A Prefeitura transforma as demandas da população em serviço público. É ela que mantém o atendimento de saúde, a rede municipal de ensino, os programas de assistência social, a conservação das estradas e vias, a arrecadação de tributos e o apoio técnico ao produtor rural. Em um município de base agrícola, boa parte desse trabalho se volta ao campo, com programas de conservação do solo e de melhoramento genético do rebanho e investimentos na produção leiteira e na suinocultura.

A jurisdição é o território de Novo Xingu, com 79,85 quilômetros quadrados e 1.646 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. A ocupação começou com a Colônia Xingu, fundada em 1897 pelo antropólogo alemão Hermann Meyer, que recebeu imigrantes alemães e, no início do século XX, italianos vindos das colônias velhas. Além da sede urbana, a população se distribui por comunidades rurais conhecidas como linhas.

Estrutura administrativa do município

A administração se organiza em seis secretarias municipais subordinadas ao prefeito: Administração, Planejamento e Finanças, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Pecuária, Educação e Cultura e Obras Públicas. A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças concentra a gestão interna e as contas do município, e as demais executam as políticas de cada área.

O município mantém ainda Ouvidoria, Portal da Transparência e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que fiscaliza a produção local de origem animal. O Executivo é fiscalizado pela Câmara Municipal de Novo Xingu e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cujo portal reúne as licitações do município.

A sede administrativa fica na Avenida Emílio Knaak, nº 1.160, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Principais carreiras e requisitos

O quadro geral reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, providos sob regime estatutário e organizados nas seguintes famílias.

• Cargos operacionais (Auxiliar de Apoio Operacional, Operário, Vigilante e Mecânico): escolaridade mínima de 4ª série do ensino fundamental. Cuidam da limpeza e da conservação de prédios e vias, da vigilância do patrimônio e da manutenção da frota municipal.
• Motoristas e operadores de máquinas: 4ª série do ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria mínima D para Motorista e C para Operador de Máquinas. Conduzem os veículos da frota e operam as máquinas usadas na conservação das estradas.
• Apoio administrativo e educacional (Agente Administrativo e Monitor): ensino médio completo. Executam as rotinas de atendimento, protocolo e documentação e dão apoio às atividades da rede municipal.
• Gestão, fiscalização e tecnologia (Analista Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Contador Municipal e Técnico em Informática): ensino superior. O Analista aceita Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública; o Auditor Fiscal, Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, além de CNH categoria B; o Contador exige habilitação em Contabilidade; e o Técnico em Informática, formação superior em Tecnologia da Informação ou área afim. Respondem pelo planejamento, pela fiscalização tributária, pela contabilidade pública e pelos sistemas do município.
• Engenharia e saúde (Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Fonoaudiólogo): graduação e habilitação legal na área; o Engenheiro Sanitarista e Ambiental exige também CNH categoria B. Projetam e fiscalizam obras, cuidam do saneamento e das questões ambientais e atendem pacientes da rede municipal de saúde.

O ingresso ocorre por concurso público. Todos os candidatos fazem prova objetiva, e os cargos que dependem de habilidade prática, como Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas e Operário, passam também por prova prática. Não há curso de formação: aprovado e nomeado, o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Novo Xingu?

O cargo efetivo oferece estabilidade após o estágio probatório e jornada definida em lei, que varia de 20 a 40 horas semanais conforme o cargo. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, fixado em lei municipal, somado a vale-alimentação. Em uma estrutura de seis secretarias, o servidor trabalha perto da gestão e acompanha de ponta a ponta os serviços que executa.

Em um município de pouco mais de 1,6 mil habitantes, o resultado do trabalho aparece rápido. A estrada conservada que escoa a produção de leite, a consulta na unidade de saúde, a sala de aula da rede municipal e o benefício social que chega à família dependem do quadro próprio da Prefeitura.