Prefeitura Municipal de Marabá

Sobre

A Prefeitura Municipal de Marabá (PMM) é o órgão do Poder Executivo do município de Marabá, no sudeste do Pará. É dirigida pelo prefeito, eleito com o vice-prefeito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município de Marabá, promulgada em 5 de abril de 1990. O município foi criado pela Lei Estadual nº 1.278, de 27 de fevereiro de 1913, com território desmembrado de São João do Araguaia, e instalado em 5 de abril do mesmo ano.

O que é a Prefeitura de Marabá?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em atendimento nas unidades básicas de saúde e no Hospital Municipal, aulas na rede municipal de ensino, serviços nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pavimentação e drenagem de vias, fiscalização ambiental e de trânsito e proteção do patrimônio público.

Marabá tem 266.533 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 15.128 km². A cidade fica na confluência dos rios Tocantins e Itacaiúnas e se organiza em cinco núcleos urbanos: Marabá Pioneira, Nova Marabá, Cidade Nova, São Félix e Morada Nova. Além da sede, o território abrange distritos e uma extensa zona rural, o que exige serviços de saúde, educação e transporte que alcancem comunidades distantes.

Estrutura administrativa do município

A administração direta é organizada em secretarias municipais subordinadas ao prefeito. Entre elas estão as Secretarias Municipais de Administração, Planejamento (Seplan), Gestão Fazendária, Educação (Semed), Saúde, Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), Viação e Obras Públicas (Sevop), Meio Ambiente (Semma), Agricultura (Seagri), Esporte e Lazer (Semel), Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e Segurança Institucional (SMSI). A estrutura inclui ainda a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).

A SMSI concentra a segurança municipal. Reúne a Guarda Municipal de Marabá (GMM), instituída em 2012, o Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP) e o departamento municipal de trânsito. Na GMM atua a Patrulha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Vinculado ao município, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (IPASEMAR) administra o regime próprio de previdência dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas.

Principais carreiras e requisitos

O quadro reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, distribuídos pelas secretarias e pelos núcleos urbanos e rurais do município.

• Cargos de apoio operacional: exigem ensino fundamental, completo ou incompleto, conforme o cargo. Cuidam da limpeza, da conservação de prédios públicos, da alimentação escolar e da manutenção urbana.
• Motoristas e operadores de máquinas: exigem ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo. Conduzem a frota municipal, inclusive no transporte escolar e de pacientes, e operam máquinas em obras e estradas vicinais.
• Cargos administrativos e de fiscalização: exigem ensino médio ou técnico. Executam rotinas de pessoal, compras, protocolo e finanças e fiscalizam tributos, obras, posturas e normas ambientais.
• Guarda Municipal: exige ensino médio, idade mínima de 18 anos, aptidão física, mental e psicológica e idoneidade moral, nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). O guarda protege bens, serviços e instalações municipais e faz rondas escolares.
• Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: exigem ensino médio e curso introdutório de formação inicial. O agente comunitário precisa residir na área da comunidade em que vai atuar, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. Ambos visitam domicílios e fazem ações de prevenção e vigilância.
• Cargos técnicos: técnicos em enfermagem e de outras áreas exigem curso técnico e, em geral, registro no conselho de classe. Atuam nas unidades de saúde, no Hospital Municipal e nos setores de apoio técnico.
• Magistério: exige licenciatura na disciplina ou em Pedagogia, para educação infantil e anos iniciais. O professor leciona nas escolas e nos Núcleos de Educação Infantil (NEI) da rede municipal, na cidade e no campo.
• Profissionais de nível superior: médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros, contadores e procuradores exigem graduação e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho, como CRM, COREN, CRO, CRESS, CREA ou OAB. Atendem a população e dão suporte técnico e jurídico à administração.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos. Para a Guarda Municipal, a seleção inclui curso de formação de caráter eliminatório. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade. Os efetivos seguem o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marabá, instituído pela Lei Municipal nº 17.331/2008.

Por que ingressar na PMM?

O cargo efetivo oferece estabilidade após o estágio probatório, filiação ao regime próprio de previdência gerido pelo IPASEMAR e os direitos previstos no Regime Jurídico Único. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, acrescido do adicional por tempo de serviço e das demais vantagens previstas na legislação municipal. Carreiras como a Guarda Municipal recebem capacitação contínua, a exemplo do curso de armamento e tiro exigido para o porte de arma institucional.

Marabá concentra atividades de mineração, pecuária, comércio e serviços no sudeste paraense e convive com as cheias periódicas dos rios Tocantins e Itacaiúnas. Nesse contexto, o trabalho do servidor tem efeito direto: a vaga na creche, a consulta na unidade básica de saúde, a família acolhida no abrigo durante a cheia e a ronda na porta da escola dependem do quadro próprio da prefeitura.