Prefeitura Municipal de Mairi

Sobre

A Prefeitura Municipal de Mairi é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Mairi, no Centro-Norte Baiano. É chefiada pelo Prefeito, eleito para mandato de quatro anos, com o apoio do Vice-Prefeito e dos secretários municipais. Sua organização segue a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.100, de 29 de maio de 2026, que instituiu a atual estrutura administrativa do Poder Executivo e definiu as competências de cada secretaria.

O que é a Prefeitura Municipal de Mairi?

É a Prefeitura que converte o orçamento municipal em serviço na ponta. Ela mantém a rede municipal de ensino, as unidades de atenção primária à saúde, a rede de assistência social e a limpeza e a iluminação das ruas. Também responde pelas estradas vicinais, pela merenda e pelo transporte escolar, pelo licenciamento ambiental municipal e pela arrecadação dos tributos locais, e presta contas da aplicação desses recursos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

A jurisdição cobre os cerca de 907 quilômetros quadrados do município, formado pela sede e pelo distrito de Angico, onde viviam 17.674 pessoas no Censo 2022 do IBGE. A trajetória administrativa começa em 1838, com a criação do distrito de Monte Alegre. A localidade virou vila em 1857, desmembrada de Jacobina, e cidade em 5 de agosto de 1897, data em que o município comemora seu aniversário. O nome Mairi foi adotado em 1943, por decreto-lei estadual.

Estrutura administrativa do município

A Lei nº 1.100/2026 organiza o Executivo em três grupos de órgãos. No assessoramento estão o Gabinete do Prefeito (GAB), a Controladoria Interna Municipal (CIM), que conduz auditorias e o sistema de controle interno, e a Procuradoria Geral do Município de Mairi (PGMM), que representa o Município em juízo e emite pareceres jurídicos. Na administração geral estão a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEAP), que concentra recursos humanos, licitações, contratos, patrimônio e protocolo, e a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), responsável por tesouraria, contabilidade e tributos.

A administração específica, voltada ao atendimento direto da população, reúne sete pastas: Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEAMA) e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude (SECULT). Cada uma tem gabinete, superintendências e departamentos próprios, e várias têm conselhos municipais vinculados, como os de Educação, Saúde e Assistência Social.

Fora da sede, o Departamento de Administração Regional (DEAR) leva serviços administrativos a bairros, povoados e distritos. Na saúde, a estrutura separa atenção primária, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e assistência farmacêutica. Na educação, há coordenações pedagógicas por etapa de ensino, da educação infantil à educação de jovens e adultos, além de setores dedicados à alimentação e ao transporte escolar.

Principais carreiras e requisitos

Os cargos efetivos da Prefeitura se distribuem pelas secretarias e podem ser agrupados em quatro famílias principais.

• Magistério (Professor Nível I) — curso superior de licenciatura na área de atuação, como Pedagogia, Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza ou Educação Especial. Ministra aulas na rede municipal, planeja atividades, avalia a aprendizagem e participa da formação continuada promovida pela Secretaria da Educação.
• Agente Comunitário de Saúde (ACS) — ensino médio completo e residência na área da comunidade em que vai atuar, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. Visita as famílias da sua microárea, mantém o cadastro dos moradores, orienta sobre prevenção e acompanha a população junto às equipes de atenção primária.
• Apoio administrativo — ensino médio completo, em cargos como Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo Educacional. Cuida de protocolo, arquivo, atendimento ao público e rotinas de secretaria, inclusive nas unidades escolares.
• Suporte técnico — formação de nível médio com qualificação na área, como no cargo de Técnico em Informática. Mantém computadores, redes e sistemas usados pelas secretarias.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público. Não há curso de formação geral para os aprovados, mas o Agente Comunitário de Saúde precisa concluir o curso de formação inicial exigido pela legislação federal. Depois da posse, o servidor cumpre o estágio probatório previsto na Constituição Federal antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Mairi?

O servidor efetivo da Prefeitura conta com estabilidade após o estágio probatório, jornada fixada em lei para cada cargo e remuneração formada pelo vencimento do plano de cargos, acrescido das vantagens previstas na legislação municipal. No magistério, a jornada é menor que a dos cargos administrativos, e a pós-graduação é valorizada já na seleção, por meio da prova de títulos.

O trabalho tem efeito visível em uma cidade com menos de 18 mil habitantes. É o professor da rede municipal que alfabetiza as crianças, o agente comunitário que conhece cada família da sua microárea e o servidor administrativo que mantém escolas e postos de saúde em funcionamento. Esses serviços chegam também à zona rural e ao distrito de Angico, onde a Prefeitura mantém estrutura de atendimento regional.