Prefeitura Municipal de Jucurutu

Sobre

A Prefeitura Municipal de Jucurutu é o órgão do Poder Executivo do município de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos e auxiliado pelos secretários municipais, e organizada pela Lei Orgânica do Município de Jucurutu, promulgada em 31 de março de 1990. O município foi criado pela Lei Estadual nº 932, de 11 de outubro de 1935, com o nome de São Miguel de Jucurutu e território desmembrado de Caicó. A denominação atual foi fixada pelo Decreto Estadual nº 603, de 1938.

O que é a Prefeitura Municipal de Jucurutu?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em consultas nas unidades básicas de saúde e no hospital municipal, aulas na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, transporte escolar, benefícios socioassistenciais, limpeza urbana, iluminação pública, fiscalização de tributos, de obras e ambiental e controle do trânsito. Também administra o orçamento, as compras e os contratos do município, sob fiscalização da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Jucurutu tem 17.793 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 934 km². O território combina a sede urbana e comunidades da zona rural, com unidades básicas de saúde instaladas também no campo. Essa distribuição exige serviços de saúde, educação e transporte que alcancem quem vive longe do centro.

Estrutura administrativa do município

Segundo o organograma oficial de 2025, a administração se organiza em doze secretarias subordinadas ao prefeito: Gabinete; Recursos Humanos, Patrimônio e Serviços Auxiliares; Mulher; Educação e Cultura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Saúde; Licitações, Contratos e Compras; Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente; Esporte e Turismo; Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos; Finanças, Tributação e Planejamento; e Segurança, Trânsito e Transporte. Completam a estrutura a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município, esta com divisões de Ouvidoria e de Auditoria.

A saúde concentra a maior rede de atendimento. A secretaria reúne o Departamento de Atenção Básica, as unidades básicas de saúde, a Divisão de Agentes Comunitários, a vigilância em saúde, a saúde bucal e a atenção psicossocial, além do Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos, com departamentos clínico e de urgências. A Secretaria de Educação e Cultura responde pelos estabelecimentos de ensino, pelas divisões pedagógicas da educação infantil e do ensino fundamental e pelo transporte escolar. A assistência social opera a proteção social básica e especial e a gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.

As demais áreas cuidam da cidade e do território. A Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte reúne as divisões de segurança, de trânsito e de transporte. A de Infraestrutura, Saneamento e Serviços Urbanos mantém a limpeza pública, a coleta de lixo e a iluminação pública. A de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente administra o abatedouro, os mercados e feiras e a política de meio ambiente e recursos hídricos.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de nível médio, técnico e superior. Os concursos recentes contemplaram as seguintes famílias de cargos.

• Magistério: professores polivalentes da educação infantil e dos anos iniciais e professores por disciplina dos anos finais exigem diploma de nível superior na área de atuação. O Professor de Atendimento Educacional Especializado exige também especialização em Educação Especial ou Inclusiva. Planejam e ministram aulas, avaliam os alunos e participam do projeto pedagógico da escola.
• Saúde e assistência social de nível superior: enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico veterinário, assistente social e educador físico exigem graduação na área e registro no conselho profissional. Atuam nas unidades de saúde, no hospital, na vigilância em saúde e nos serviços socioassistenciais.
• Gestão, controle e fiscalização: contador, controlador, fiscal de tributos e arquiteto exigem nível superior, com registro em conselho quando a profissão é regulamentada. Cuidam da contabilidade pública, do controle interno, da arrecadação municipal e dos projetos de obras.
• Cargos técnicos: técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal, técnico em informática, fiscal ambiental e fiscal de obras e urbanismo exigem curso técnico e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho de classe. Apoiam o atendimento em saúde, os sistemas da prefeitura e a fiscalização de obras e do meio ambiente.
• Segurança e trânsito: guarda civil municipal e agente municipal de trânsito são cargos de nível médio. Protegem bens, serviços e instalações do município e fiscalizam e orientam o trânsito nas vias municipais.
• Agente Comunitário de Saúde: exige ensino médio completo e residência na área da comunidade em que vai atuar, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006. Visita as famílias, faz o cadastro dos moradores e conecta a comunidade à unidade básica de saúde.

O ingresso nos cargos efetivos depende de concurso público de provas ou de provas e títulos, como determina a Lei Orgânica. Para guarda civil municipal, agente municipal de trânsito e agente comunitário de saúde, o curso de formação é etapa eliminatória do certame. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos, avaliado em assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Por que ingressar na PMJ?

O cargo efetivo garante estabilidade após o estágio probatório e jornada definida para cada cargo, em geral de 40 horas semanais, com carga de 30 horas no magistério e em algumas profissões de saúde e assistência. A remuneração combina o vencimento do cargo com as vantagens do plano de cargos, carreira e remuneração, e no magistério parte do piso municipal da categoria. A Lei Orgânica prevê regime jurídico único e planos de carreira para os servidores, com progressão funcional após o estágio probatório.

Em um município de pouco menos de 18 mil habitantes, o trabalho do servidor tem efeito direto e visível. A visita do agente comunitário, o parto no hospital municipal, a aula na escola, a ronda da guarda e a fiscalização de uma obra dependem do quadro próprio da prefeitura e chegam rápido à vida de quem mora na sede e na zona rural.